CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - IMPORTAÇÃO

Subtítulo - IMPORTAÇÃO DIRETA

Tópico - DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.508/23/2ª
O 01/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.596/23/2ª
O 24/11/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.812/21/1ª
O 25/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.603/21/2ª
O 21/05/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.777/21/3ª
O 01/09/2021 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.521/21/CE
SIM
23.778/21/3ª
O 01/09/2021 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.522/21/CE
SIM
23.779/21/3ª
O 01/09/2021 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.523/21/CE
SIM
5.521/21/CE
O 24/11/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
5.522/21/CE
O 24/11/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
5.523/21/CE
O 24/11/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
23.160/19/3ª
O 13/02/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.187/19/CE
NÃO
22.709/17/1ª S 18/10/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.410/17/3ª S 24/05/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.356/14/3ª S 15/05/2014 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.400/14/3ª S 01/07/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.987/13/3ª S 15/06/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.689/12/1ª S 03/03/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.502/12/2ª O 10/03/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.697/12/2ª O 29/08/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.889/12/2ª O 28/12/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.209/11/1ª O 19/03/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.459/11/1ª S 10/09/2011 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.803/11/CE SIM
20.489/11/1ª O 17/09/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.524/11/1ª S 28/10/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.803/11/CE S 14/01/2012 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
19.473/10/1ª S 06/02/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.055/10/1ª S 20/11/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.655/10/2ª S 27/03/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.