Acórdãos por Matéria

Título - ALÍQUOTA DE ICMS

Subtítulo - APLICAÇÃO INCORRETA

Tópico - PRODUTOS DE INFORMÁTICA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.724/21/1ª	S	28/05/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.335/14/2ª	S	11/02/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.374/14/2ª	O	02/04/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.261/14/CE	NÃO
20.118/11/3ª	O	20/08/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.792/11/CE	NÃO
3.792/11/CE	O	21/12/2011	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
19.888/10/1ª	O	17/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.629/10/CE	NÃO
19.722/10/3ª	O	28/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.642/10/CE	NÃO
3.629/10/CE	O	30/09/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.642/10/CE	O	04/12/2010	Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.