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TABELAS

TABELAS DOS VALORES ORIGINAIS DA TFAMG E TCFA PARA OS EXERCICIOS DE 2012 A 2016

Tabela do IBAMA (recolhimento dentro do exercício de vencimento)

Tabela do IBAMA até 30/09/2015 – TCFA por Trimestre

 

ME

EPP

PMP

PGP

Pequeno

-

R$ 112,50

R$ 225,00

R$ 450,00

Médio

-

R$ 180,00

R$ 360,00

R$ 900,00

Alto

R$ 50,00

R$ 225,00

R$ 450,00

R$ 2.250,00

 

Tabela do IBAMA a partir de 01/10/2015 – TCFA por Trimestre (Valores                           atualizados pela Portaria Interministerial nº 812/2015).

 

ME

EPP

PMP

PGP

Pequeno

-

R$ 289,84

R$ 579,67

R$ 1.159,35

Médio

-

R$ 463,74

R$ 927,48

R$ 2.318,69

Alto

R$ 128,82

R$ 579,67

R$ 1.159,35

R$ 5.796,73

Tabelas da SEF (recolhimento após exercício de vencimento.) Recolhimento via DAE

Conforme art. 8º da lei 14.940/2003:

 “Art. 8º - A TFAMG é devida por estabelecimento e tem por base de cálculo os valores constantes no Anexo III desta Lei, expressos em UFEMG, vigentes na data do efetivo pagamento, observado o prazo legal.”

§ 1º  O valor a ser recolhido a título de TFAMG, nos termos do art. 11, será limitado a 60% (sessenta por cento) do valor devido ao IBAMA pela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA -, relativamente ao mesmo período.

Anexo III - TFAMG – Quantidade em UFEMG

 

ME

EPP

PMP

PGP

Pequeno

0

54

108

216

Médio

0

86

173

432

Alto

24

108

216

1080

As tabelas abaixo apresentam o valor de TFAMG em Reais, resultado da quantidade de UFEMG x UFEMG do exercício, obedecendo o limite de 60% estabelecido no § 1º do artigo 8º da Lei 14940/2003.

 

Valor em R$ para o exercício de 2012 até o 3º trimestre de 2015

 

ME

EPP

PMP

PGP

Pequeno

-

67,50

 135,00

 270,00

Médio

-

108,00

 216,00

540,00

Alto

30,00

 135,00

 270,00

 1.350,00

 

Valor em R$ para o 4º trimestre/2015

 

ME

EPP

PMP

PGP

Pequeno

          -  

    147,04

    294,07

    588,15

Médio

          -  

    234,17

    471,06

 1.176,29

Alto

     65,35

    294,07

    588,15

 2.940,73


Valor em R$ para o exercício/2016

 

ME

EPP

PMP

PGP

Pequeno

          -  

    162,59

    325,18

    650,35

Médio

          -  

    258,94

    520,89

 1.300,71

Alto

     72,26

    325,18

    650,35

 3.251,77

 

 

 

 

 

 

 


 

Valor em R$ para os exercícios de 2017 e 2018

 

ME

EPP

PMP

PGP

Pequeno

-

173,9

347,80

695,61

Médio

-

278,24

556,49

1.391,21

Alto

77,29

347,80

695,61

3.478,04

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.