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Taxas

CUSTAS JUDICIAIS
Taxa de Expediente
Taxa Florestal
TAXA JUDICIÁRIA
Taxa de Fiscalização Judiciária e Emolumentos Relativos aos Atos Notariais e de Registro
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais
Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

- Lei n° 14.940/03 - Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG.

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- Decreto nº 44.045/05 - Regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG.

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Subsecretaria da Receita Estadual (SRE )
Superintendência de Tributação (SUTRI)