PARTE 2

(44) - DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO USUÁRIO DE SISTEMA DE

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

(44)         1 - APRESENTAÇÃO

(44)         1.1 - Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão e à escrituração de documentos e livros fiscais e à manutenção de informações em meio eletrônico, por contribuintes usuários de sistema de processamento eletrônico de dados (PED), na forma estabelecida neste Anexo.

(44)         1.2 - Contém instruções relativas:

(44)         1.2.1 - ao preenchimento dos formulários Pedido/Comunicação de Uso de Sistema de Processamento Eletrônico de Dados, modelo 06.04.65, e UCP Localizada em Outra Unidade da Federação, modelo 06.04.63;

(44)         1.2.2 - à estrutura, à montagem e à forma de entrega dos arquivos eletrônicos.

(44)         1.3 - As informações serão prestadas em meio eletrônico e formulários.

(44)         2 - DO ARQUIVO ELETRÔNICO

(180)       2.1 - Os contribuintes, de que tratam o § 1º e § 7º do art. 10, ambos da Parte 1 deste Anexo, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelos prazos previstos no § 1º do art. 96 deste Regulamento, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:

(961)       2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1, 1-A e 55, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal.

(44)         2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

(44)         a) - Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;

(44)         b) - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

(44)         c) - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

(44)         d) - Conhecimento Aéreo, modelo 10;

(44)         e) - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

(44)         f) - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

(44)         g) - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

(44)         h) - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

(962)       i) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27.

(44)         2.1.3 - por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar dos seguintes documentos emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), Terminal Ponto de Venda (PDV) ou Máquina Registradora:

(44)         a) - Cupom Fiscal;

(44)         b) - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

(44)         c) - Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

(44)         d) - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

(44)         e) - Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

(44)         f) - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

(44)         2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:

(44)         a) - Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;

(44)         b) - Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

(44)         c) - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

(44)         d) - Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

(44)         e) - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

(44)         f) - Despacho de Transporte, modelo 17;

(44)         g) - Manifesto de Carga, modelo 25;

(44)         h) - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

(44)         i) - Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20;

(44)         j) - Resumo Movimento Diário, modelo 18;

(44)         l) - Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

(172)       2.1.5 - por resumo mensal por item de mercadoria, quando se tratar de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

(44)         2.2 - Observações:

(44)         2.2.1 - O disposto no item 2.1.2 se aplica também às antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C e Única, e à antiga Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitidas até 29 de fevereiro de l996;

(44)         2.2.2 - O disposto no item 2.1.4 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994;

(44)         2.2.3 - O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal.

(44)         3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

(44)         3.1 - QUADRO I - MOTIVO DO PREENCHIMENTO:

(44)         3.1.1 - Campo 01 - Pedido/Comunicação de:

(44)         a) - USO - assinalar com “X” o pedido inicial de autorização para uso de sistema de processamento eletrônico de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;

(44)         b) - ALTERAÇÃO DE USO - assinalar com “X” quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior (este pedido deverá conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema de processamento eletrônico de dados, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário);

(44)         c) - RECADASTRAMENTO - assinalar com “X” no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco;

(44)         d) - CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO - assinalar com “X” nos casos de cessação total ou cessação parcial referente a livros ou documentos específicos;

(44)         e) - CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO (de uso exclusivo do Fisco) - assinalar com “X” nos casos de cessação total ou cessação parcial referente a livros ou documentos específicos.

(44)         3.2 - QUADRO II - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO:

(44)         3.2.1 - Campo 02 - NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL - preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

(44)         3.2.2 - Campo 03 - NÚMERO DO CNPJ - preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;

(44)         3.2.3 - Campo 04 - Nome Comercial (razão social/denominação) - preencher com a razão social/denominação do estabelecimento, evitando abreviaturas.

(44)         3.3 - QUADRO III - LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

(44)         3.3.1 - Campo 05 - CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS - preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:

(44) - Tabela de Códigos e Modelos de Documentos Fiscais

(44)         3.3.2 - Campo 06 - LIVROS FISCAIS - assinalar os livros objeto do pedido.

(44)         3.4 - QUADRO IV - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (os campos deste quadro serão preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema de processamento eletrônico de dados):

(44)         3.4.1 - Campo 07 - assinalar com “X” uma das seguintes situações:

(44)         3.4.1.1 - COMERCIALIZÁVEL DESENVOLVIDO POR TERCEIROS - quando o sistema for de livre comercialização;

(44)         3.4.1.2 - DE USO EXCLUSIVO DESENVOLVIDO SOB RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE USUÁRIO - quando o sistema for desenvolvido, sob responsabilidade do contribuinte e para seu uso exclusivo, por funcionário do próprio contribuinte ou por terceiros;

(44)         3.4.2 - Campo 08 - EMPRESA DESENVOLVEDORA/RESPONSÁVEL TÉCNICO - preencher com a razão social da empresa ou com o nome do responsável técnico que desenvolveu o sistema;

(44)         3.4.3 - Campo 09 - NÚMERO DO CNPJ/CPF - preencher com o CNPJ da empresa ou com o CPF do responsável técnico que desenvolveu o sistema;

(44)         3.4.4 - Campo 10 - NOME DO APLICATIVO - preencher com o nome do sistema;

(44)         3.4.5 - Campo 11 - VERSÃO - preencher com o número da versão do sistema;

(44)         3.4.6 - Campo 12 - PRINCIPAL ARQUIVO EXECUTÁVEL (NOME.EXTENSÃO) - preencher com o nome do principal arquivo executável do sistema;

(44)         3.4.7 - Campo 13 - TAMANHO - indicar o tamanho, em bytes, do principal arquivo executável do sistema;

(44)         3.4.8 - Campo 14 - DATA/HORA DA GERAÇÃO - preencher com a data e a hora de geração do principal arquivo executável do sistema;

(44)         3.4.9 - Campo 15 - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO - indicar a linguagem em que foi codificado o sistema;

(44)         3.4.10 - Campo 16 - SISTEMA OPERACIONAL - indicar o sistema operacional e o seu número de versão;

(44)         3.4.11 - Campo 17 - GERENCIADOR DO BANCO DE DADOS - indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver;

(44)         3.4.12 - Campo 18 - FUNCIONAMENTO - indicar se o sistema é monousuário ou em rede.

(44)         3.5 - QUADRO V - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP - (este quadro apenas será preenchido se o estabelecimento onde se localiza a UCP estiver situado no Estado de Minas Gerais; caso a UCP esteja localizada em estabelecimento situado em outra unidade da Federação será preenchido o formulário UCP LOCALIZADA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, modelo 06.04.63):

(44)         3.5.1 - Campo 19 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL - preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento, onde se encontra a unidade central de processamento ou, no caso de inexistência de inscrição estadual, com o número de inscrição municipal, precedido da letra M;

(44)         3.5.2 - Campo 20 - CNPJ/CPF - preencher com o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento ou com o CPF, nos casos de inexistência do CNPJ;

(44)         3.5.3 - Campo 21 - NOME (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) - indicar a razão social do estabelecimento ou a denominação onde se encontra a unidade central de processamento, evitando abreviaturas;

(44)         3.5.4 - Campos 22 a 29 - preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, bairro, município, unidade da Federação, CEP e números do telefone e do fax do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.

(44)         3.6 - QUADRO VI - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES:

(44)         3.6.1 - Campo 30 - NOME - indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, prestou as informações;

(44)         3.6.2 - Campo 31 - CARGO NA EMPRESA - indicar o cargo na empresa da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, prestou as informações;

(44)         3.6.3 - Campo 32 - CPF - preencher com o número do CPF da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, prestou as informações.

(44)         3.6.4 - Campo 33 - ENDEREÇO ELETRÔNICO - indicar o endereço eletrônico para contatos sobre o processamento de dados;

(44)         3.6.5 - Campo 34 - TELEFONE/FAX - preencher com os números de telefone e fax do estabelecimento, para contatos sobre processamento de dados.

(44)         3.7 - QUADRO VII - DECLARAÇÃO CONJUNTA:

(44)         3.7.1 - Campo 35 - O contribuinte declara:

(44)         3.7.1.1 - serem verídicas todas as informações prestadas neste documento;

(44)         3.7.1.2 - que todo o sistema e aplicativos utilizados no processamento eletrônico de dados para emissão e ou escrituração fiscal de documentos e livros não dispõem de mecanismos, artifícios ou soluções que possibilitem a prática de crimes contra a ordem tributária, assumindo perante a lei, total responsabilidade, inclusive penal, pela sua utilização;

(44)         3.7.1.3 - estar ciente da obrigatoriedade de transmitir mensalmente, via internet, o arquivo eletrônico contendo os registros fiscais referentes à totalidade das operações e ou prestações do mês anterior e mantê-los à disposição do Fisco pelo prazo previsto na legislação, conforme disposto no Anexo VII do RICMS;

(44)         3.7.2 - Campo 36 - LOCAL/DATA/ASSINATURA DO CONTRIBUINTE - preencher com o local e a data e apor a assinatura do contribuinte.

(44)         3.8 - QUADRO VIII - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA:

(44)         3.8.1 - Campos 40 a 47 - não preencher (uso exclusivo da repartição fazendária).

(44)         4. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO UCP LOCALIZADA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (este formulário apenas será preenchido no caso de UCP localizada em estabelecimento situado em outra unidade da Federação)

(44)         4.1 - QUADRO I - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO REQUERENTE:

(44)         4.1.1 - Campo 1 - RAZÃO SOCIAL - preencher com a razão social do estabelecimento requerente;

(44)         4.1.2 - Campo 2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL - preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento requerente;

(44)         4.1.3 - Campo 3 - CNPJ - preencher com o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento requerente;

(44)         4.1.4 - Campos 4 a 14 - preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, bairro, município, CEP do endereço, unidade da Federação, números do telefone e do fax e correio eletrônico (e-mail) do estabelecimento requerente;

(44)         4.1.5 - Campo 15 - NOME DO REPRESENTANTE LEGAL - preencher com o nome do signatário do documento (sócio ou diretor que assina pela empresa);

(44)         4.1.6 - Campo 16 - CPF - preencher com o número do CPF do signatário do documento (sócio ou diretor que assina pela empresa);

(44)         4.1.7 - Campo 17 - ASSINATURA - apor a assinatura do signatário do documento (sócio ou diretor que assina pela empresa);

(44)         4.1.8 - Campo 18 - CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº/ÓRGÃO EMISSOR - preencher com o número do documento oficial de identidade do signatário do formulário (sócio ou diretor que assina pela empresa), indicando o respectivo órgão emissor.

(44)         4.2 - QUADRO II - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP:

(44)         4.2.1 - Campo 19 - TIPO - preencher a quadrícula relativa ao tipo de estabelecimento;

(44)         4.2.2 - Campo 20 - RAZÃO SOCIAL - preencher com a razão social do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento;

(44)         4.2.3 - Campo 21 - INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL - preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento ou, no caso de inexistência de inscrição estadual, com o número de inscrição municipal, precedido da letra M;

(44)         4.2.4 - Campo 22 - CNPJ - preencher com o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento;

(44)         4.2.5 - Campos 23 a 33 - preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, bairro, município, CEP do endereço, unidade da Federação, números do telefone e do fax e correio eletrônico (e-mail) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento;

(44)         4.2.6 - Campo 34 - NOME DO REPRESENTANTE LEGAL - preencher com o nome do signatário do documento (sócio ou diretor que assina pela empresa);

(44)         4.2.7 - Campo 35 - CPF - preencher com o número do CPF do signatário do documento (sócio ou do diretor que assina pela empresa);

(44)         4.2.8 - Campo 36 - ASSINATURA - apor a assinatura do signatário do documento (sócio ou diretor que assina pela empresa);

(44)         4.2.9 - Campo 37 - CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº/ÓRGÃO EMISSOR - preencher com o número do documento oficial de identidade do signatário do formulário (sócio ou diretor que assina pela empresa), indicando o respectivo órgão emissor.

(44)         4.3 - QUADRO III - DECLARAÇÃO/TERMO DE COMPROMISSO:

(44)         4.3.1 - Campo 38 - contém a seguinte declaração, previamente impressa: “OS ESTABELECIMENTOS ACIMA IDENTIFICADOS DECLARAM, SOB AS PENAS DA LEI, QUE OS DADOS DO ESTABELECIMENTO REQUERENTE SÃO PROCESSADOS EM EQUIPAMENTO LOCALIZADO NO ESTABELECIMENTO IDENTIFICADO NO QUADRO II, COMPROMETENDO-SE, SOB PENA DE CANCELAMENTO DESTA AUTORIZAÇÃO, A DISPONIBILIZAR O ACESSO IMEDIATO E IRRESTRITO PELO FISCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS INSTALAÇÕES, AOS EQUIPAMENTOS E ÀS INFORMAÇÕES EM MEIOS MAGNÉTICOS OU ELETRÔNICOS, REFERENTES AO ESTABELECIMENTO MINEIRO, COM FORNECIMENTO DE RECURSOS E/OU INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA AUDITORIA DE DADOS E DO SISTEMA E VERIFICAÇÃO OU EXTRAÇÃO DE QUAISQUER DADOS DE INTERESSE FISCAL, TAIS COMO SENHAS, MANUAIS DE APLICATIVOS E DE SISTEMAS OPERACIONAIS E FORMAS DE DESBLOQUEIO DE ÁREAS DE DISCO”;

(44)         4.3.2 - Campo 39 - preencher com o local, data e assinatura da pessoa identificada no Campo 15 do Quadro I;

(44)         4.3.3 - Campo 40 - preencher com o local, data e assinatura da pessoa identificada no Campo 34 do Quadro II.

(44)         4.4 - QUADRO IV - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA:

(44)         4.4.1 - Campos 41 a 43 - não preencher (para uso exclusivo da repartição fazendária).

(44)         4.5 - QUADRO V - DESPACHO/DECISÃO:

(44)         4.5.1 - Campos 44 a 46 - não preencher (para uso exclusivo da repartição fazendária).

(44)         5 - DADOS TÉCNICOS DA GERAÇÃO DO ARQUIVO:

(44)         5.1 - Formatação: compatível com MS-DOS;

(44)         5.2 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

(44)         5.3 - Organização: seqüencial;

(44)         5.4 - Codificação: ASCII;

(44)         5.5 - Formato dos campos:

(44)         5.5.1 - Numérico (N) - sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

(44)         5.5.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

(44)         5.6 - Preenchimento dos campos:

(44)         5.6.1 - Numérico - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros; as datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

(44)         5.6.2 - Alfanumérico - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

(180)       6 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

(180)       6.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

(44)         6.1.1 - Tipo 10 - registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

(44)         6.1.2 - Tipo 11 - dados complementares do informante;             

(180)       6.1.3 - Tipo 50 - registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de alíquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

(44)         6.1.4 - Tipo 51 - registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

(44)         6.1.5 - Tipo 53 - registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

(44)         6.1.6 - Tipo 54 - registro de produto (classificação fiscal);

(44)         6.1.7 - Tipo 55 - registro de Guia Nacional de Recolhimento;

(44)         6.1.8 - Tipo 56 - registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;

(1245)     6.1.8A - Tipo 57 - registro complementar para indicação do número de lote de fabricação;

(180)       6.1.9 - Tipo 60 - registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

(180)       6.1.10 - Tipo 61 - registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF): Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

(44)         6.1.11 - Tipo 70 - registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

(44)         6.1.12 - Tipo 71 - registro de informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

(44)         6.1.13 - Tipo 74 - registro de inventário;

(44)         6.1.14 - Tipo 75 - registro de código de produto e serviço;

(44)         6.1.15 - Tipo 76 - registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22;

(44)         6.1.16 - Tipo 77 - registro de serviços de comunicação e telecomunicação;

(44)         6.1.17 - Tipo 88SME - registro de informação sobre mês sem movimento de entradas;

(44)         6.1.18 - Tipo 88SMS - registro de informação sobre mês sem movimento de saídas;

(44)         6.1.19 - Tipo 90 - registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicativos da quantidade de registros.

(44)         7 - MONTAGEM DO ARQUIVO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

(314)       7.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

(44)         7.2 - A indicação “A/D” significa “ascendente/descendente”.

(44)         8 - REGISTRO TIPO 10 - Mestre do Estabelecimento

(44)         8.1 - OBSERVAÇÕES:

(314)       8.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:

(314)       Tabela de código de identificação da estrutura do arquivo eletrônico entregue

(44)         8.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11:

(44)         Tabela de código de identificação da natureza das operações informadas

(44)         8.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:

(44)         Tabela de código de finalidade da apresentação do arquivo eletrônico

(44)         9 - REGISTRO TIPO 11 - Dados Complementares do Informante

(180)       10 - REGISTRO TIPO 50:

(180)       Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS

(180)       Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04)

(180)       Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06)

(180)       Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21)

(180)       Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22)

(721)       Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55)