PORTARIA SUTRI Nº 597, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 597, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
(MG de 02/11/2016 e retificada no MG de 09/11/2016)

Altera a Portaria SUTRI nº 536, de 4 de março de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 536, de 4 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:

“

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano
Item	Contribuinte	CNPJ	Período de Validade
Item	Contribuinte	CNPJ	Início	Início
3	GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.	21.892.032/0002-08	02/11/2016	31/12/2016
Subitem	Mercadorias	Princípio Ativo	Código EAN	Registro ANVISA
3.1	EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - LARANJA	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516024	1010700700369
3.2	EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - MORANGO	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516048	1010700700253
3.3	EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516062	1010700700342
3.4	EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - LARANJA	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516031	1010700700377
3.5	EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - MORANGO	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516055	1010700700245
3.6	EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516079	1010700700350
3.7	EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - CEREJA EXPORT	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU VITAMINA A VITAMINA D3	7896015519650	1010700700385
3.8	750 MG COM MAST LAM AL/PAP X 8	CARBONATO DE CÁLCIO	7896015527174	1010702750010
3.9	750 MG COM MAST CT 12 LAM AL/PAP X 8	CARBONATO DE CÁLCIO	7896015522261	1010702750053
3.10	750 MG COM MAST CX 6 FR PLAS X 48	CARBONATO DE CÁLCIO	7896015529222	1010702750126
3.11	750 MG COM MAST FR PLAS X 48	CARBONATO DE CÁLCIO	7896015529789	1010702750101
3.12	176,50 MG PO EFEV CX 60 ENV AL/PLAS X 5 G	SULFATO DE MAGNÉSIO	7896090611126	1010701280053
3.13	PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015517014	1010700560524
3.14	PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (GUARANÁ)	ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO BICARBONATO DE SÓDIO	7896015517045	1010700560461
3.15	PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015518486	1010700560435
3.16	PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LARANJA)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015560034	1010700560362
3.17	PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LARANJA)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015560331	1010700560168
3.18	PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015521646	1010700560710
3.19	PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015521684	1010700560664
3.20	PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (ABACAXI)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015521622	1010700560729
3.21	PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (CAMOMILA)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015530150	1010700560771
3.22	PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015530174	1010700560788
3.23	PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015530167	1010700560801
3.24	PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LIMÃO)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015518370	1010700560214
3.25	PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015516970	1010700560486
3.26	PO EFEV ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015516963	1010700560478
3.27	PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015518479	1010700560397
3.28	500 MG COM EFERV CT 12 STR AL/PLAS X 2	PARACETAMOL	7896015500016	1010701690154
3.29	500 MG COM EFERV CT 15 STR AL/PLAS X 4	PARACETAMOL	7896015516260	1010701690138
3.30	500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 24	PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA	7896015517106	1010702200088
3.31	500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 60	PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA	7896015517069	1010702200142
3.32	500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 4	PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA	7896015517083	1010702200029

”.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 1º de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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