PORTARIAS SUTRI
Pesquisar por Assunto/Expressão - LegisFácil
Estabelecimentos credenciados - Simples Nacional - Escala industrial não relevante
Estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano
Estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar
Pauta de Gado Bovino e Bufalino - A partir de fevereiro de 2015
Portarias - estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
PORTARIAS SUFIS
Contribuintes dispensados do visto fiscal para liberação de mercadoria importada (§ 15 do art. 335 do Anexo IX do RICMS)
Estabelecimentos credenciados - Fabricantes de Carrocerias (§ U do Artigo 665 e § U do Artigo 673, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG)
Estabelecimentos credenciados Operador de Terminal de Transbordo (Inciso III do Art. 253-I da Parte 1 do Anexo IX do RICMS)
Estabelecimentos credenciados - Óleo diesel com biodiesel
Estabelecimentos credenciados - Etanol
Consultar por Ano e Número
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)
