PORTARIAS SUTRI
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Estabelecimentos credenciados - Simples Nacional - Escala industrial não relevante
Portaria SUTRI 1.369/2024.
Estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano
Portaria SUTRI 1.375/2024.
Estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar
Portaria SUTRI 1.370/2024.
Pauta de Gado Bovino e Bufalino - A partir de fevereiro de 2015
Portarias - estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
PORTARIAS SUFIS
Contribuintes dispensados do visto fiscal para liberação de mercadoria importada
Portaria SUFIS 333/2024.
Estabelecimentos credenciados - Óleo diesel com biodiesel
Portaria SUFIS 367/2025.
Estabelecimentos credenciados - Fabricantes de Carrocerias
Portaria SUFIS 220/2023.
Estabelecimentos credenciados - Etanol
Portaria SUFIS 219/2023.
Estabelecimentos credenciados Operador de Terminal de Transbordo
Portaria SUFIS 069/2020.
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Superintendência de Tributação (SUTRI)
