PORTARIA SUTRI Nº 536, DE 2 DE MARÇO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 536, DE 2 DE MARÇO DE 2016
(MG de 05/03/2016)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 616/2016 a partir de 30/12/2016.

Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo, para efeitos de aplicação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária prevista no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria, relativamente às mercadorias listadas no mesmo Anexo.

Art. 2° Fica revogada a Portaria SUTRI nº 504, de 4 de novembro de 2015.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 2 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 536/2016)

	Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano
	Item	Contribuinte	CNPJ	Período de Validade
	Item	Contribuinte	CNPJ	Início	Fim
	1	NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A	56.994502/0098-62	1º/01/2016	31/12/2016
	Subitem	Mercadorias	Princípio Ativo	Código EAN	Registro ANVISA
	1.1	DESARCOR 8MG 7 CP	CANDESARTANA CILEXETILA	7897595611581	1004704770014
	1.2	DESARCOR 8MG 30 CP	CANDESARTANA CILEXETILA	7897595611109	1004704770022
	1.3	DESARCOR 16MG 30 CP	CANDESARTANA CILEXETILA	7897595611123	1004704770057
	1.4	NEOTIAPIM 25MG 14 CP	FUMARATO DE QUETIAPINA	7897595617569	1004704960018
	1.5	NEOTIAPIM 25MG 30 CP	FUMARATO DE QUETIAPINA	7897595617583	1004704960034
	1.6	NEOTIAPIM 100MG 14 CP	FUMARATO DE QUETIAPINA	7897595617613	1004704960069
	1.7	NEOTIAPIM 100MG 30 CP	FUMARATO DE QUETIAPINA	7897595617637	1004704960085
	1.8	NEOTIAPIM 200MG 30 CP	FUMARATO DE QUETIAPINA	7897595617682	1004704960131
	1.9	PLAGREL 75MG 14 CP	BISSULFATO DE CLOPIDOGREL	7897595605948	1004704230052
	1.10	PLAGREL 75MG 28 CP	BISSULFATO DE CLOPIDOGREL	7897595605955	1004704230087
	Item	Contribuinte	CNPJ	Período de Validade
	Item	Contribuinte	CNPJ	Início	Fim
	2	NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A	56.994502/0098-62	07/03/2016	31/12/2016
	Subitem	Mercadorias	Princípio Ativo	Código EAN	Registro ANVISA
	2.1	ROSULIB 10MG 10 CP	ROSUVASTATINA CALCICA	7897595620712	1004705610010
	2.2	ROSULIB 10MG 30 CP	ROSUVASTATINA CALCICA	7897595620729	1004705610029
	2.3	ROSULIB 20MG 30 CP	ROSUVASTATINA CALCICA	7897595620750	1004705610053
(1)	Item	Contribuinte	CNPJ	Período de Validade
(1)	Item	Contribuinte	CNPJ	Início	Fim
(1)	3	GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.	21.892.032/0002-08	02/11/2016	31/12/2016
(1)	Subitem	Mercadorias	Princípio Ativo	Código EAN	Registro ANVISA
(1)	3.1	EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - LARANJA	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516024	1010700700369
(1)	3.2	EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - MORANGO	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516048	1010700700253
(1)	3.3	EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516062	1010700700342
(1)	3.4	EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - LARANJA	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516031	1010700700377
(1)	3.5	EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - MORANGO	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516055	1010700700245
(1)	3.6	EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO	7896015516079	1010700700350
(1)	3.7	EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - CEREJA EXPORT	ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU VITAMINA A VITAMINA D3	7896015519650	1010700700385
(1)	3.8	750 MG COM MAST LAM AL/PAP X 8	CARBONATO DE CÁLCIO	7896015527174	1010702750010
(1)	3.9	750 MG COM MAST CT 12 LAM AL/PAP X 8	CARBONATO DE CÁLCIO	7896015522261	1010702750053
(1)	3.10	750 MG COM MAST CX 6 FR PLAS X 48	CARBONATO DE CÁLCIO	7896015529222	1010702750126
(1)	3.11	750 MG COM MAST FR PLAS X 48	CARBONATO DE CÁLCIO	7896015529789	1010702750101
(1)	3.12	176,50 MG PO EFEV CX 60 ENV AL/PLAS X 5 G	SULFATO DE MAGNÉSIO	7896090611126	1010701280053
(1)	3.13	PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015517014	1010700560524
(1)	3.14	PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (GUARANÁ)	ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO BICARBONATO DE SÓDIO	7896015517045	1010700560461
(1)	3.15	PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015518486	1010700560435
(1)	3.16	PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LARANJA)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015560034	1010700560362
(1)	3.17	PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LARANJA)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015560331	1010700560168
(1)	3.18	PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015521646	1010700560710
(1)	3.19	PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015521684	1010700560664
(1)	3.20	PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (ABACAXI)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015521622	1010700560729
(1)	3.21	PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (CAMOMILA)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015530150	1010700560771
(1)	3.22	PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015530174	1010700560788
(1)	3.23	PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015530167	1010700560801
(1)	3.24	PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LIMÃO)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015518370	1010700560214
(1)	3.25	PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015516970	1010700560486
(1)	3.26	PO EFEV ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015516963	1010700560478
(1)	3.27	PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)	BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO	7896015518479	1010700560397
(1)	3.28	500 MG COM EFERV CT 12 STR AL/PLAS X 2	PARACETAMOL	7896015500016	1010701690154
(1)	3.29	500 MG COM EFERV CT 15 STR AL/PLAS X 4	PARACETAMOL	7896015516260	1010701690138
(1)	3.30	500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 24	PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA	7896015517106	1010702200088
(1)	3.31	500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 60	PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA	7896015517069	1010702200142
(1)	3.32	500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 4	PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA	7896015517083	1010702200029

Nota:

(1) Efeitos a partir de 02/11/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 597, de 01/11/2016.

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