Afastamento para gozo de Férias-Prêmio

• Resolução SEPLAG Nº 22, de 25 de abril de 2003
• Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA Nº 01/06, de 23/10/2006
• Decreto nº 48.173, de 08/04/2021

Afastamento por Motivo de Casamento

• Artigo 88, inciso II, da Lei 869/52
• Artigo 201, alínea "a", da Lei 869/52

Afastamento por Motivo de Luto

• Artigo 88, inciso II, da Lei 869/52
• Artigo 201, alínea "a", da Lei 869/52

Afastamento Voluntário - AVI

• Deliberação CCGPGF nº 01 de janeiro de 2012

Ajuda de Custo

• Artigo 132 e 133, da Lei nº 869/52

Aprovação de Exercício

• Artigos 24 e 25, da Lei 869, de 5 de julho de 1952
• Decreto 10.962, de 2 de fevereiro de 1968
• Artigo 55, da Lei 11.050, de 19 de janeiro de 1993
• Artigo 2º, do Decreto 38.137, de 15 de julho de 1996, com a redação dada pelo artigo 67, do Decreto 43.193, de 14 de fevereiro de 2003
• Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 10.147, de 17 de junho de 1998, que trata de cargo vago

Classificação, Lotação, Remoção e Reopção

• Portaria nº 1, de 17 de fevereiro de 2005
• Resolução nº 3717, de 18 de novembro de 2005
• Resolução nº 4427, de 25 de abril de 2012
• Resolução nº 4456, de 11 de julho de 2012
• Resolução nº 4459, de 12 de julho de 2012
• Resolução nº 4754, de 20 de fevereiro de 2015

Convocação de Servidor / Ordem de Serviço

• Resolução nº 4436, de 24 de maio de 2012

Efetivação

• Artigo 106 da Emenda Constitucional, nº 49, de 13 junho de 2001
• Instrução Normativa, de 7 de julho de 2001, da Secretaria Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

Evolução na Carreira

• Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005 (link externo)
• Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013 (link externo)

Exoneração de Cargo Efetivo e Dispensa de Função Pública a Pedido do Servidor

• Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011 (link externo)
• Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, artigo 106, alínea "a" (link externo)
• Resolução SEPLAG nº 4, de 19 de janeiro de 2012

Férias Regulamentares

• Artigos nº 152 ao nº 155 da Lei 869/52 (link externo)
• Decreto nº 44.693, de 28 de dezembro de 2007 (link externo)
• Decreto nº 44.700, de 04 de janeiro de 2008 (link externo)
• Lei Federal nº 9093 de 12 de setembro de 1995 (link externo)
• Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 9096 de 1995
• Informação Seplag nº 005 de 23 de março de 2006
• Ofício SCGRH de 10 de janeiro de 2007
• Memo Circular DAPE nº 84 de 2012
• Memo Circular Sef nº 308 de 2012
• Orientação de Serviço Scap nº 10 de 2014

Licença à Adotante

• Lei Complementar nº 121, de 29 de dezembro de 2011 (link externo)
• Lei nº 18.879, de 27 de maio de 2010 (link externo)
• Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (link externo)
• Decreto Federal nº 3.048, de 06 de maio de 1999 (link externo)
• Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 02/2011

Licença Maternidade

• Artigo 39, § 3.º, da Constituição da República (link externo)
• Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002 (link externo)
• Lei nº 18.879, de 27 de maio de 2010 (link externo)
• Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (link externo)
• Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (link externo)
• Decreto Federal nº 3.048, de 06 de maio de 1999 (link externo)
• Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 02/2011

Licença para tratar de Interesses Particulares - LIP

• Artigo 179, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 (link externo)
• Decreto nº 28.039, de 2 de maio de 1988 (link externo)
• Resolução SERHA nº 2.321, de 30 de junho de 1992
• Artigos nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002 (link externo)
• 4º do artigo 5º da Resolução SEF nº 3.717, de 18 de novembro de 2005
• Resolução Conjunta Nº 5.435, de 8 de outubro de 2002
• Inciso III, do art. 1º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009 (link externo)
• Decreto nº 46.289, de 31 de julho de 2013 (link externo)

Licença Paternidade

• Artigo 39, § 3º e 7º, inciso XIX da Constituição Federal
• Artigo 31 da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 57/2003

Título Declaratório

• Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003
• Decreto nº 43.267, de 15 de abril de 2003
• Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2000
• Artigo 37 da Lei nº 11.660, de 03 de dezembro de 1994
• Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987
• Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014 (link externo)

Transporte de Mudança

• Artigo 137, da Lei nº 869/52