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RESOLUÇÕES SEF
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| 5.809 de 08/07/2024 |
Dispõe sobre as competências atribuídas à Secretaria de Estado de Fazenda para coordenar ações e articular com outros órgãos e entidades da Administração Pública estadual as atividades de acompanhamento, controle e reporte do atendimento das demandas notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado relativas ao Balanço Geral do Estado, a cargo do Poder Executivo, e de outras demandas afins a cargo da SEF/MG.
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| 5.730 de 16/11/23 |
Altera a Resolução SEF/Nº 4.121/09 que estabelece normas e procedimentos relativos ao sistema de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI-MG e à autoria da extração de dados do seu Armazém de Informações. (IOF)
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| 5.239 de 28/02/19 |
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secrearia de Estado de Fazenda, e dá outras providências. ( IOF)
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| 5.126 de 19/04/18 |
Determina procedimentos relativos ao processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.(IOF)
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| 4.718 de 29/10/14 |
Dispõe sobre a constituição de comissões de inventário, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a que se refere o art. 52 do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta a gestão de material no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
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| 4.711 de 27/10/14 |
Institui Comissões de Avaliação e de Recursos, define sua forma de divulgação e a forma de divulgação das delegações de competência, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
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| 4.643 de 14/02/14 |
Altera a Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
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| 4.543 de 13/05/13 |
Cria o Grupo Deliberativo Responsável Pelo Gerenciamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Minas Gerais - GDPAF e o Núcleo de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Minas Gerais - NAPAF.
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| 4.399, de 07/02/12 |
Dispõe sobre atribuições e prazos para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2011.
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| 4.379, de 22/12/11 |
Dispõe sobre normas gerais e orientações de programação, execução orçamentária e financeira e avaliação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda para o exercício de 2012.
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| 4.278 de 22/12/10 |
Designa os servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, de que tratam o Decreto Estadual nº 45.340, de 29 de março de 2010, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/AUGE nº 7.735, de 29 de setembro de 2010.
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Estabelece normas e procedimentos relativos ao sistema de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, e à autoria da extração de dados do seu Armazém de Informações. (Alterada pela Resolução SEF nº 5730 de 16/11/23)- (IOF)
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Dispõe sobre a arrecadação, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) modelo 06.01.11.
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Credencia a instituição financeira; Banco ITAÚ S/A para operações com o Estado de Minas Gerais, na forma prevista no Decreto 39.874, de 3 de setembro de 1998.
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Estabelece diretrizes, normas gerais e orientações de programação, execução orçamentária e financeira e avaliação no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda para o exercício de 2000.
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Altera a Resolução nº 2.963, de 04 de janeiro de 1999, que estabelece diretrizes, normas gerais e orientação de planejamento, orçamento e execução orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda
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Estabelece diretrizes, normas gerais e orientações de planejamento, orçamento e execução orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
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Credencia as instituições financeiras: Banco do Estado de Minas Gerais S/A e Banco do Brasil S/A para operações com o Estado de Minas Gerais, na forma prevista no Decreto n.º 39.874, de 3 de setembro de 1.998.
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Define procedimentos para apropriação e quitação de obrigações creditícias, conforme disposto na Lei n.º 12.361, de 22 de novembro de 1996.
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