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Empresas > Legislação Tributária > Regime Especial
Regime Especial

Regime Especial - Combustível
Atribuição de Responsabilidade - Demais Casos
Atribuição de Responsabilidade - Contribuintes Externos
RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - DETENTORES/AUTORIZADOS
E-commerce - Atribuição responsabilidade
REGIME ESPECIAL - COMBUSTÍVEL
Redução de Base de Cálculo em operações com óleo diesel
REGIME ESPECIAL - COMBUSTÍVEL
ST/ATACADISTAS - SAÍDAS
ST - Auto Peças

ST/ATACADISTAS - OUTRAS SAÍDAS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DEMAIS CASOS

Vide disposto no Art. 1°, Parte I do Anexo VII do RICMS/23

Nos termos do art. 5º do Decreto nº 46.940, de 21/01/2016, as referências aos subitens da Parte 2 do Anexo XV do RICMS, na redação vigente em 31/12/2015 (informadas nesta planilha), consideram-se feitas às correspondentes mercadorias descritas nos itens dos capítulos da Parte 2 do Anexo XV do RICMS, na redação vigente a partir de 1º/01/2016.

*Nos termos do §2º do artigo 60 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 30/03/2008, a protocolização do requerimento de prorrogação nos termos deste artigo assegura a vigência do regime especial até a data de ciência da decisão do pedido.

Nº do PTA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

NOME DO CONTRIBUINTE

VIGÊNCIA

45.000015112.38

367.648051.4530

ABC Atacado Brasileiro da Construção S.A.

31/12/2032

45.000015528.05

186.334831.0019

Açonil Comércio de Materiais de Construção Eireli

31/12/2032

45.000023900.19

003.898190.0019

Açucareira Energy Ltda

31/12/2032

45.000037005.34

001.642348.0141

Adium S.A

31/12/2032

45.000002730.74

324.356378.0097

AIDC Tecnologia Ltda

31/12/2032

45.000039979.79

001.599744.0257 001.599744.0338

Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000040398.74

003.576576.0260

Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda

31/12/2032

45.000009263.29

002.064918.0046

Alere S.A.

31/12/2032

45.000012533.36

702.922273.0098
702.922273.0411
702.922273.0667
433.922273.0546

Aliança Atacadista Ltda

31/12/2032

45.000017662.52

002.524782.0169

Althaia S.A. Indústria Farmacêutica

31/12/2032

45.000010673.97

002.196371.0649
002.196371.0720
002.196371.0568
002.196371.0495
002.196371-0070
002.196371-2390
002.196371-1971
002.196371-2056

Ambev S/A

31/12/2032

45.000006707.15

367.094007.0333

Arcelormittal Brasil S/A

31/12/2032

45.000006302.17

083.912852.0012

Artesanal Teares Ltda

31/12/2032

45.000022329.44

003.172004.0010

ASB Bebidas e Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000014260.10

186.289505.0220
186.289505.0301

Bagley Do Brasil Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000026816.68

338.270998.0017

Balasso & Malizia Importação e Exportação Ltda

31/12/2032

45.000027352.11

003.061379.0197 003.061379.0014

Barrind Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000002159.96

001.476195.0021
001.476195.0102

Barry Callebaut Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda

31/12/2032

45.000020988.90

001.463500.0249

BDF Nivea Ltda

31/12/2032

45.000018729.15

701.259962.0016

Beleza Online Ltda

31/12/2032

45.000014334.40

702.045742.0058

Bello Distribuidora de Cosméticos Ltda

31/12/2032

45.000000435.59

481.275618.0054 481.275618.0135

Bem Brasil Alimentos S/A

31/12/2032

45.000010401.54

503.774341.0389

Biolab Sanus Farmacêutica Ltda

31/12/2032

45.000000417.34

701.948711.0098
701.948711.0330

Black & Decker do Brasil Ltda

31/12/2032

45.000013432.71

001.996486.0145

Brasil Gourmet Indústria e Comércio de Alimentos S.A.

31/12/2032

45.000011705.89

001.087082.2276

BRF S.A.

31/12/2032

45.000013018.45

001.087082.4171
001.087082.2276
001.087082.0451
001.087082.4902

BRF S.A.

31/12/2032

45.000026820.87

001.087082.4171

BRF S.A.

31/12/2032

45.000017262.42

002.401300.0156

Britânia Armazéns Gerais Ltda

31/12/2032

45.000017302.82

002.134854.0230

B S Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda

31/12/2032

45.000000013.09

578.015899.0009

Café Três Corações S.A.

31/12/2032

45.000000201.17

186.294082.0093

Cálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S.A.

31/12/2032

45.000013207.34

699.878421.0033 699.878421.0378

Carolina Baby Móveis Infantis Indústria e Comércio Ltda

31/12/2032

45.000002327.26

001.635535.0071
001.635535.0152

CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A.

31/12/2032

45.000017053.77

003.254225.0030

Cervejaria Cidade Imperial S/A

31/12/2032

45.000018482-75

041.897708.2113

Cervejaria Petrópolis S/A

31/12/2032

45.000012810.54

002.756492.0114
002.756492.0297

Cervejaria ZX S/A.

31/12/2032

45.000004024.35

456.981739.0217

Clin Off do Brasil S/A

31/12/2032

45.000004405.40

707.266157.0030

Coleção Ind e Com de Informática, Telecomunicações Eletrônica Ltda

31/12/2032

45.000002649.97

062.566869.0090

COMAM Comercial Agrícola Mineira Ltda

31/08/2025

45.000012272.89

186.994915.0119

Contagem Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Ltda

31/12/2032

45.000008028.08

701.055878.1048 701.055878.1200 701.055878.1129

Corteva Agriscience do Brasil Ltda

31/12/2032

45.000022303.99

002.285142.0046

CPN Mineração Ltda

31/12/2032

45.000006347.60

062.772347.0303

Cremer S/A

31/12/2032

45.000043314.19

062.772347.0893 062.772347.0303

Cremer S/A

31/12/2025

45.000034084.18

003.608234.0086

Cromaster Indústria e Comércio Ltda

31/12/2032

45.000003195.20

518.038971.1777
518.038971.3346

Danone Ltda

31/12/2032

45.000009926.40

518.038971.5659
518.038971.3346

Danone Ltda

31/12/2032

45.000019652.47

048.980827.0129

Dart do Brasil Indústria e Comércio Limitada

31/12/2032

45.000006521.64

062.666932.0042

Datamed Ltda

31/12/2032

45.000009011.56

433.028498.0017

Denver Soldas S.A

31/12/2032

45.000027140.01

004.019880.0002

Desh Global Trading S.A.

31/12/2032

45.000030231-25

001.687000.0255

Devanlay Ventures do Brasil Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda

31/12/2032

45.000012310.65

062.222854.0071

DHCP Informática do Brasil Ltda

31/12/2032

45.000014988.78

001.028579.0005

Distribuidora Carneiro & Carneiro Ltda - ME

31/12/2032

45.000015080.24

001.034571.0096

Distribuidora de Cosméticos GM & Lelis Ltda - ME

31/12/2032

45.000014945.71

002.427019.0035

Distribuidora Guimarães Ltda - ME

31/12/2032

45.000006331.01

158.400371.0434

Distribuidora Memphis Ltda

31/12/2032

45.000026047.87

183.162319.0153

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda

31/12/2032

45.000009035.40

186.001582.0028
186.001582.0770
186.001582.0109
186.001582.0516
186.001582.0699

Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A

31/12/2032

45.000021583.70

186.122209.0484

Dori Alimentos S.A.

31/12/2032

45.000022294.04

002.907994.0062

E Segall Neto

31/12/2032

45.000038282.71

003.845076.1549 003.845076.1964

Ebazar.com.br Ltda

31/12/2032

45.000024171.89

067.830593.0008

EMFAL - Empresa Fornecedora de Álcool Ltda

31/12/2032

45.000014465.68

503.766259.0735

Eurofarma Laboratórios S.A.

31/12/2032

45.000019922.10

001.092702.0092

Ficapocos Fios & Cabos Ltda

31/12/2032

45.000035358.86

004.328555.0040

Explend Nutracêuticos Ltda

31/12/2032

45.000000235.91

001.617094.0492

Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda

31/12/2032

45.000035028-72

004.491541.0056

Florestal Indústria de Papéis, Plásticos e Transportes Ltda

31/12/2032

45.000026618.61

004.056004.0016

F L P Indústria e Comércio de Plástico Ltda

31/12/2032

45.000000305.03

176.086406.0208

Forno de Minas Alimentos S/A

31/12/2032

45.000019428.91

166.112231.0060 166.112231.0222 166.112231.0893 166.112231.0630 166.112231.0710

FR Indústria e Comércio de Móveis Ltda

31/12/2032

45.000031644-54 

001.077105.0208

Fras-Le S.A

31/12/2032

45.000000837.21

518.718532.0180

General Cable Brasil Industria e Comercio de Condutores Elétricos Ltda

31/12/2032

45.000002184.72

186.955159.0131 186.955159.0050 186.955159.0620

General Mills Brasil Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000027471.97

001.608987.0030

Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda

31/12/2032

45.000015638.74

003149917.0041
003.149917.0203

GMC Produtos Eletrônicos Eireli

31/12/2032

45.000020392.49

003.609799.0090
003.609799.0170

Gold & Ko Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000035310.91

003.187731.0026

GPS Distribuição Ltda

31/12/2032

45.000035584-95

001.805206.0257 001.805206.0338

Grandfood Indústria e Comércio Ltda 

31/12/2032

45.000010843.81

001.921721.0064

Green Comércio Internacional Ltda - EPP

31/12/2032

45.000005371.79

001.807129.0017 001.807129.0270

Grifit Indústria e Comércio Ltda

31/12/2032

45.000005793.27

433.145090.0872

Guedes & Paixão Ltda

31/12/2032

45.000042708-51

001.422665.0336

Hewlett-Packard Brasil Ltda

31/12/2032

45.000002756.20

001.015080.0045
324.431292.0018

Higident do Brasil Comércio e Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda

31/12/2032

45.000020472.41

168.905912.0180

Higie Plus Cottonbaby Indústria e Comércio Ltda

31/12/2032

45.000035444.60

241.195093.0588 241.195093.0413 241.195093.0669 241.195093.0820

HNK Br Indústria de Bebidas Ltda

31/12/2032

45.000035638.39

004.577027.0020

Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda

31/12/2032

45.000033150.11

001.793126.0520 001.793126.0376

Ibrap Indústria Brasileira de Alumínio e Plásticos S.A

31/12/2032

45.000022842.60

001.783987.0007

Imola Indústria e Comércio de Móveis Ltda

31/12/2032

45.000021031.76

209.420113.0023

Indústria e Comércio Colchões Orthovida Ltda

31/12/2032

45.000015606.46 

067.287049.0010

Indústria e Comércio de Colchões Toraflex Ltda 

31/12/2032

45.000034522.04

004.545470.0037

Indústria de Malhas Finas Higstil Ltda

31/12/2032

45.000010878-43

 
074.556004.0018
074.556004.0352

Inproveter Industria Produtos Veterinários Ltda

31/12/2032

45.000017127.99

001.563683.0017

Irmãos Fischer SA Ind e Com.

31/12/2032

45.000035540-15

 
004.609714.0070
004.609714.0150

Isopop Industria e Comercio de Embalagens Ltda

31/12/2032

45.000010550.97

479.089074.0018
479.089074.0536

Itaiquara Alimentos S/A

31/12/2032

45.000002380.15

699.029713.0010

Itatiaia Móveis S.A.

31/12/2032

45.000025032.12

716982528.0238

Jeffersom Eletrodomésticos Eireli

31/12/2032

45.000017796.13

062.283848.0056

JFA Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda

31/12/2032

45.000003926.00

058.997909.0163
058.997909.0406

Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda

31/12/2032

45.000009861.35

001.023981.0031

JPP Importação e Exportação Ltda

31/12/2032

45.000030931-74 

004.313189.0096

JNTL Consumer Health (Brazil) Ltda

31/12/2032

45.000000314.29

001.851009.0009

Kley Hertz Distribuidora de Medicamentos Ltda

31/12/2032

45.000017459.64

003.315680.0066

Lactosul Indústria de Laticínios Ltda

31/12/2032

45.000014350.01

062.125582.0020

LD Distribuidora de Cosméticos Ltda - EPP

31/12/2032

45.000001157.46

596.417174.0002

Leucotron Equipamentos Ltda

31/12/2032

45.000020624.02

503.771995.0344

Libbs Farmacêutica Ltda

31/12/2032

45.000023362.43

003.856861.0072

Linea Alimentos Industria E Comercio S/A

31/12/2032

45.000001955.11

702.527708.0032 702.527708.0458

LM Industria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Politriz

31/12/2032

45.000015641.11

001.066066.0016

Magnesita Refratários S.A

31/12/2032

45.000033412-59

002.011013.0162
002.011013.0243
002.011013.0324

Manfrim Industrial e Comercial Ltda

31/12/2026

45.000002936.01

298.974477.0030

Mapal do Brasil Ferramentas de Precisão Ltda

31/12/2032

45.000006543.02

503.745636.0118

Mary Kay do Brasil Ltda

31/12/2032

45.000034560.05

004.487214.0052

MCG - Suplementos Alimentares Ltda

31/12/2032

45.000015242.83

001.034685.0070

Mhedica Service Comércio e Manutenção Ltda

31/12/2032

45.000014342.76

223.866952.0061

Michelle Cosméticos Ltda - EPP

31/12/2032

45.000017839.98

002.507665.0060

Melb Comércio Atacadista Importação e Exportação Ltda

31/12/2032

45.000004250.44

002.145215.0087

Minas Mais Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000000294.67

001.008471.0209
001.008471.0128

Minerva S/A

31/12/2032

45.000024802.80

003.938238.0000

Miraplast Embalagens e Gerenciamento de Resíduos Eireli

31/12/2032
 45.000028965-91  067.174022.0047

Mota Santos Indústria e Comércio Eireli

 31/12/2032

45.000007858.14

002.169772.0099

Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda

31/12/2032

45.000018533.76

186.000011.0526
186.000011.0372

Moderna Indústria de Plásticos e Móveis Ltda

31/12/2032

 

 

45.000018587.34

 

 003.112753.0062
003.112753.0224
003.112753.0143		 Mohawk Revestimentos Cocal do Sul Ltda 31/12/2032 

45.000016133.83

503.058237.0350
503.058237.0430

Natura Cosméticos Ltdda

31/12/2032

45.000009237.61

001.761143.1056

Nestlé Brasil Ltda

31/12/2032

45.000003700.96

433.002263.9261

Nestlé Brasil Ltda

31/12/2032

45.000003367-77

 
525.473544.0278
525.473544-0014

Newell Brands Brasil Ltda

31/12/2032

45.000041703.77

001.497666.0230

Nitronplast Indústria e Comércio Ltda

28/02/2026

45.000026553.57

003.847437.0167

On The Table Confecções Ltda

31/12/2032

45.000023118.01

003.787937.0099

Orion S.A.

31/12/2032

45.000000736.61

062.137757.0060
062.137757.0222
062.137757.0486

Outotec Tecnologia Brasil Ltda

31/12/2032

45.000000370.44

702.773813.0289

Panasonic do Brasil Limitada

31/12/2032

45.000000121.14

251.287233.0076
251.287233.0491
251.287233.0645

Pandurata Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000010824.85

002.673665.0046

Paul Stricker Comércio de Mercadorias em Geral Ltda

31/12/2032

45.000011131.78

702.090416.0000
702.090416.1332

Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes S/A

31/12/2032

45.000015192.55

003.024477.0093
003.024477.0174

Pepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000002072.41

367.240492.0066

Perfeita Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000013036.60

001.530011.0213

Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda

31/12/2032

45.000002073.22

503.856979.0445

Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda

31/12/2032

45.000006851.78

186.724831.0096

Pipe Sistemas Tubulares Ltda

31/12/2032

45.000004358.56

596.998727.0026

Pixel TI Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda

31/12/2032

45.000026351.43

004.046335.0022

Plásticos Novel São Paulo Ltda

31/12/2032

45.000014344.38

701.765457.0091

Platina Cosméticos Ltda - EPP

31/12/2032

45.000034523.87

004.545498.0048

Plie Confecções Ltda

31/12/2032

45.000009434.95

001.072861.0159

Polibrás Minas Plásticos Ltda

31/12/2032

45.000003507.88

062.311088.0120

PowerPC Comércio de Equipamentos de Informática S.A

31/12/2032

45.000000130.21

062.029274.0033
062.029274.0114

Premium Importação, Exportação e Comércio Ltda

31/12/2032

45.000000567.58

001.954932.0090

Progress Rail Locomotivas do Brasil Ltda

31/12/2032

45.000020014.46

003.500839.0031

Quesalon Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda

31/12/2032

45.000036585-54

 
020.263286.0527
020.263286.0608

Quimica Amparo Ltda

31/12/2032

45.000023556.12

003.590432.0086

Realmaster Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda

31/12/2032

45.000025620.31

002.796218.0048

Ribz Industria de Batata Ltda

31/12/2032

45.000040614-71

004.685150.0272

 RIOTEK Indústria e Comércio de Embalagens Ltda 31/12/2032

45.000021217.27

002.086778.0061

Roca Sanitários Brasil Ltda

31/12/2032

45.000014067.01

062.349259.0070

Saint Gobain Distribuição Brasil Ltda

31/12/2032

45.000002351.21

062.208348.0162

Sandvik Mining and Construction do Brasil S/A

31/12/2032

45.000032878.82

367.742094.0038

Santalmas Comércio Importação Exportação Ltda

  31/12/2032

45.000001119.45

186.005547.0010
186.005547.0508
186.005547.0842
186.005547.1261
186.005547.1679
186.005547.1911

Seara Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000000151.81

261.195130.1033
261.195130.2285
261.195130.0959
261.195130.1114
261.195130.0878
261.195130.1947
261.195130.1378
261.195130.1459
261.195130.1521
261.195130.1785
261.195130.2021
261.195130.1866
261.195130.2510
261.195130.3273
261.195130.3010

Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A

31/12/2032

45.000015184.29

518109395.0093

Sulminas Fios & Cabos Ltda

 31/12/2032

45.000019270.51

003.490327.0017

Supera RX Medicamentos Ltda.

 31/12/2032

45.000033322.68 

001.771148.0113

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda

31/12/2032

45.000003742.11

702.053326.0060
702.053326.0486

Supporte Armazenagens, Vendas e Logística Integrada Ltda

31/12/2032

45.000000194.88

001.948730.0066

Taiff Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda

31/12/2032

45.000036707.59

003.021303.0004

Tetralon Ind. e Com. de Equipamentos Industriais Ltda

31/12/2032

45.000002924.60

062.355345.0052

Thega Indústria e Comércio Ltda

31/12/2032

45.000008064.55

251.199169.0008

Top Internacional Ltda

31/12/2032

45.000003806.44

647.138559.0099

Tozzi Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

31/12/2032

45.000026445.41

002.751242.0072

Tricosméticos Distribuidora de Cosméticos Ltda

31/12/2032

45.000000174.00

525.775526.0375

União Química Farmaceutica Nacional S.A

31/12/2032

45.000003232.33

525.082983.0041
480.082983.0566
712.012818.3496
186.012818.3872
186.012818.3953

Unilever Brasil Industrial Ltda

31/12/2032

45.000036228.27

 015.306798.0032

Unimarka Distribuidora S/A

31/12/2032

45.000009349.92

001.105980.0063

Utili Energia - Equipamentos e Soluções Ltda

31/12/2032

45.000033006.50

002.269060.0080

Via Carpe Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda

31/12/2032

45.000031257-69

002.327974.0266
002.327974.1092
002.327974.1335
002.327974.1416
002.327974.1580

Vigor Alimentos S.A.

31/12/2032

45.000024131.24

003.893973.0054

Vulcabrás Distribuidora de Artigos Esportivos Ltda

31/12/2032
 45.000007215-49 001.881465.0080

XCMG Brasil Indústria Ltda

 31/12/2032

45.000037420.41

004.519840.0092

Wella Brasil Ltda

31/12/2032

45.000031296-41

002.568438.0123

Yofc Brasil Cabos e Soluções Ltda

31/12/2032

45.000028771.12

003.930209.0094

Yoki Distribuidora De Alimentos Ltda

31/12/2032