PORTARIA SUTRI Nº 1.507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
(MG de 11/09/2025 e retificado no MG de 12/09/2025)
Altera a Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – Os itens 3.1.39, 3.1.58 e 3.1.59 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 2.1.51, 3.1.60 a 3.1.67, 4.1.481, 22.1.251 e 22.1.252:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.1.51 |
Porto Rico Abacaxi |
de 671 a 1000 ml |
103,09 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
3.1.39 |
Off Tropical |
lata 473ml |
10,49 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
3.1.58 |
Manza |
vidro de 271 a 360 ml |
13,00 |
3.1.59 |
Manza |
barril - preço por litro |
19,00 |
3.1.60 |
Off Tropical |
barril - preço por litro |
9,90 |
3.1.61 |
Aperitivo Salinas Bananinha |
vidro de 671 a 1000 ml |
40,00 |
3.1.62 |
Bebida Refrescante Lemongin Limão e Gengibre |
lata de 271 a 360 ml |
7,80 |
3.1.63 |
Divino |
barril - preço por litro |
13,00 |
3.1.64 |
Decisão Canelinha |
vidro de 671 a 760 ml |
50,53 |
3.1.65 |
Decisão Amora Framboesa |
vidro de 671 a 760 ml |
38,90 |
3.1.66 |
Decisão Banana |
vidro de 671 a 760 ml |
51,02 |
3.1.67 |
Decisão Maçã Verde |
vidro de 671 a 760 ml |
45,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4.1.481 |
Guimarinho Memórias |
vidro de 671 a 760 ml |
148,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
22.1.251 |
Skol Beats Green Mix |
lata até 270 ml |
6,06 |
22.1.252 |
Skol Beats Green Mix |
vidro até 270ml |
7,66 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 15 de setembro de 2025.
Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação