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PORTARIA SUTRI Nº 1.507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025


PORTARIA SUTRI Nº 1.507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SUTRI Nº 1.507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
(MG de 11/09/2025 e retificado no MG de 12/09/2025)

Altera a Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 3.1.39, 3.1.58 e 3.1.59 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 2.1.51, 3.1.60 a 3.1.67, 4.1.481, 22.1.251 e 22.1.252:

(...)

(...)

(...)

(...)

2.1.51

Porto Rico Abacaxi

de 671 a 1000 ml

103,09

(...)

(...)

(...)

(...)

3.1.39

Off Tropical

lata 473ml

10,49

(...)

(...)

(...)

(...)

3.1.58

Manza

vidro de 271 a 360 ml

13,00

3.1.59

Manza

barril - preço por litro

19,00

3.1.60

Off Tropical

barril - preço por litro

9,90

3.1.61

Aperitivo Salinas Bananinha

vidro de 671 a 1000 ml

40,00

3.1.62

Bebida Refrescante Lemongin Limão e Gengibre

lata de 271 a 360 ml

7,80

3.1.63

Divino

barril - preço por litro

13,00

3.1.64

Decisão Canelinha

vidro de 671 a 760 ml

50,53

3.1.65

Decisão Amora Framboesa

vidro de 671 a 760 ml

38,90

3.1.66

Decisão Banana

vidro de 671 a 760 ml

51,02

3.1.67

Decisão Maçã Verde

vidro de 671 a 760 ml

45,00

(...)

(...)

(...)

(...)

4.1.481

Guimarinho Memórias

vidro de 671 a 760 ml

148,00

(...)

(...)

(...)

(...)

22.1.251

Skol Beats Green Mix

lata até 270 ml

6,06

22.1.252

Skol Beats Green Mix

vidro até 270ml

7,66

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 15 de setembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação