PORTARIA SUTRI N� 1.504, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SUTRI N� 1.504, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
(MG de 29/08/2025)

Altera a Portaria Sutri n� 1.375, de 29 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de defini��o da base de c�lculo do ICMS devido a t�tulo de substitui��o tribut�ria.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no item 4 da al�nea �c� do inciso II do art. 75 e no art. 79 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n� 48.589, de 22 de mar�o de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1� � O item 14 do Anexo �nico da Portaria Sutri n� 1.375, de 29 de abril de 2024, fica acrescido dos subitens 14.174 a 14.177, com a seguinte reda��o:

�

14 � (...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
14.174	OLIRE 6 MG/ML 3 CARP X 3ML X 3 SIST APLIC-S	6 MG/ML SOL INJ SC CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML + 3 CAN APLIC	7896004793771	1023514480021	01/09/2025 a 31/12/2034
14.175	OLIRE 6 MG/ML 1 CARP X 3ML X 1 SIST APLIC-S	6 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 3 ML + CAN APLIC	7896004793764	1023514480011	01/09/2025 a 31/12/2034
14.176	LIRUX 6 MG/ML 2 CARP X 3 ML + 2 CAN-S	6 MG/ML SOL INJ SC CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML + 2 CAN APLIC	7896004793795	1023514470024	01/09/2025 a 31/12/2034
14.177	LIRUX 6 MG/ML 1 CARP X 3 ML + 1 CAN-S	6 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 3 ML + CAN APLIC	7894916517676	1023514470016	01/09/2025 a 31/12/2034

�.

Art. 2� � Esta portaria entra em vigor em 1� de setembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2025; 237� da Inconfid�ncia Mineira e 204� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

Empresas

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