Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 1.499, DE 12 DE AGOSTO DE 2025


PORTARIA SUTRI Nº 1.499, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SUTRI Nº 1.499, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
(MG de 13/08/2025)

Altera a Portaria Sutri nº 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1ºOs itens 483, 485, 486, 958 a 972, 2084, 2346, 2348, 2350 e 4010 a 4023 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.485, de 26 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4450 e 4458:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

483

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Fratis Irish Red Ale

196

14,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

485

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Fratis Pilsen

196

13,39

486

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Fratis Session IPA

196

15,62

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

958

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Água Marinha Gose

184

21,41

959

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale

184

18,11

960

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft American Lager

184

14,27

961

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Amora Catharina Sour

184

21,41

962

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock

184

21,95

963

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager

184

17,01

964

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Citrino Session IPA

184

19,76

965

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Granada Brown Ale

184

17,01

966

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout

184

20,31

967

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Opala White IPA

184

20,86

968

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale

184

17,01

969

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Safira American IPA

184

21,95

970

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Session Haze IPA

184

21,95

971

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Topázio APA

184

20,86

972

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Turmalina Double IPA

184

25,25

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2084

Lata 473ml

Pedrosa Craft Session Haze IPA

184

19,76

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2346

PET PD 1000ml

Gonçalves Better Call Pils German Pilsner

72

14,92

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2348

PET PD 1000ml

Gonçalves Lazy Duck Munich Helles

72

13,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2350

PET PD 1000ml

Gonçalves Sweet Soul Sister Munich Dunkel

72

15,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4010

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Água Marinha Gose

184

20,31

4011

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale

184

19,21

4012

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Amora Catharina Sour

184

20,31

4013

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock

184

20,86

4014

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager

184

17,01

4015

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Citrino Session IPA

184

19,76

4016

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Granada Brown Ale

184

18,11

4017

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout

184

19,21

4018

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Opala White IPA

184

19,76

4019

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale

184

18,11

4020

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Safira American IPA

184

20,86

4021

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Sô Demir American Light Lager

184

14,27

4022

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Topázio APA

184

19,76

4023

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Turmalina Double IPA

184

21,95

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4450

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Fratis Contemporany Lager

196

8,14

4451

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hofbrau Royal Export

263

15,67

4452

PET PD 1000ml

Kerber Pilsen Extra

264

11,50

4453

PET PD 1000ml

Kerber Premium Lager

264

12,50

4454

PET PD 1000ml

Kerber Session IPA

264

15,00

4455

Vidro Descartável 500 a 550ml

Stadt Jever Quadruppel

226

28,13

4456

Lata 300 a 360ml

Lagunitas Day Time

4

7,20

4457

Vidro Descartável 301 a 375ml

Lagunitas Day Time

4

7,92

4458

Vidro Descartável 301 a 375ml

Quilmes Clásica

888

6,98

”.

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.485, de 2025, fica acrescido dos itens 263 e 264, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

263

55.944.163

BH Industria Cerveja Ltda.

264

33.861.697

Cervejaria Kerber Ltda.

”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2025.

Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação