DECRETO N� 48.323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO N� 48.323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
(MG de 21/12/2021)

Revogado pelo Decreto n� 48.590/2023 a partir de 23/03/2023.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribui��o que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constitui��o do Estado e tendo em vista o disposto no � 3� do art. 8� da Lei n� 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e no Conv�nio ICMS 132/21, de 3 de setembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1� - A Parte 8 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica acrescida dos itens 83 a 169, com a seguinte reda��o:

�

ITEM	DESCRI��O
83	Abemaciclibe
84	Acalabrutinibe
85	Acetato de abiraterona
86	Acetato de degarelix
87	Aflibercepte
88	Alfaepoetina
89	Alfatirotropina
90	Alpelisibe
91	Apalutamida
92	Aprepitanto
93	Atezolizumabe
94	Avelumabe
95	Axitinibe
96	Blinatumomabe
97	Brentuximabe vedotina
98	Brigatinibe
99	Cabazitaxel
100	Carfilzomibe
101	Cisplatinum
102	Citrato de ixazomibe
103	Cladribina
104	Cloreto de r�dio (223 RA)
105	Cloridrato de aminolevulinato de metila
106	Cloridrato de alectinibe
107	Cloridrato de daunorubicina
108	Cloridrato de doxorubicina
109	Cloridrato de epirrubicina
110	Cloridrato de idarubicina
111	Cloridrato de irinotecana
112	Cloridrato de irinotecano tri-hidratado
113	Cloridrato de ondansetrona di-hidratado
114	Cloridrato de palonosetrona
115	Cloridrato de ponatinibe
116	Crizanlizumabe
117	Crizotinibe
118	Daratumumabe
119	Darolutamida
120	Degarrelix
121	Denosumabe
122	Mesilato de desferroxamina
123	Diaspartato de pasireotida
124	Dimaleato de afatinibe
125	Dimetilsulf�xido de trametinibe
126	Ditartarato de vinflunina
127	Ditartarato de vinorelbina
128	Docetaxel
129	Docetaxel anidro
130	Durvalumabe
131	Elotuzumabe
132	Eltrombopague olamina
133	Enzalutamida
134	Erdafitinibe
135	Esilato de nintedanibe
136	Exemestano
137	Filgrastim
138	Fluconazol
139	Folinato de c�lcio
140	Fosaprepitanto dimeglumina
141	Fosfato de ruxolitinibe
142	Hemitartarato de vinorelbina
143	Ibrutinibe
144	Ipilimumabe
145	Sulfato de larotrectinibe
146	Lipegfilgrastim
147	Mesilato de dabrafenibe
148	Mesilato de desferroxamina
149	Mesilato de osimertinibe
150	Metotrexate
151	Midostaurina
152	Mifamurtida
153	Nimotuzumabe
154	Nivolumabe
155	Olaparibe
156	Olaratumabe
157	Palbociclibe
158	Panitumumabe
159	Pegfilgrastim
160	Pemetrexede diss�dico di-hidratado
161	Plerixafor
162	Ramucirumabe
163	Rasburicase
164	Regorafenibe
165	Succinato de ribociclibe
166	Vincristina
167	Tensirolimo
168	Vandetanibe
169	Vinorelbina

�.

Art. 2� - Este decreto entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 1� de janeiro de 2023.

Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2021; 233� da Inconfid�ncia Mineira e 200� da Independ�ncia do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

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