COMUNICADO SAIF Nº 031 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026


COMUNICADO SAIF Nº 031 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

COMUNICADO SAIF Nº 031 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
(MG de 02/10/2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2026, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM OUTUBRO/2026
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2022

Jan

20%

58,204837

2025

Jan

20%

23,495487

Fev

20%

57,449796

Fev

20%

22,510165

Mar

20%

56,522742

Mar

20%

21,546135

Abr

20%

55,688421

Abr

20%

20,490255

Maio

20%

54,653829

Maio

20%

19,351479

Jun

20%

53,638513

Jun

20%

18,254428

Jul

20%

52,603671

Jul

20%

16,978695

Ago

20%

51,434310

Ago

20%

15,814539

Set

20%

50,362328

Set

20%

14,594610

Out

20%

49,341652

Out

20%

13,318877

Nov

20%

48,320976

Nov

20%

12,266174

Dez

20%

47,197661

Dez

20%

11,046245

2023

Jan

20%

46,074346

2026

Jan

20%

9,882089

Fev

20%

45,156205

Fev

20%

8,885067

Mar

20%

43,981532

Mar

20%

7,673013

Abr

20%

43,063391

Abr

20%

6,582955

Maio

20%

41,940076

Maio

20%

5,509520

Jun

20%

40,868094

Jun

20%

4,390016

Jul

20%

39,796112

Jul

20%

3,174796

Ago

20%

38,658616

Ago

(*)

2,081673

Set

20%

37,685714

Set

(*)

1,000000

Out

20%

36,688147

Out

 

 

Nov

20%

35,772159

Nov

 

 

Dez

20%

34,877634

Dez

 

 

2024

Jan

20%

33,910944

 

Fev

20%

33,110744

Mar

20%

32,279070

Abr

20%

31,391637

Maio

20%

30,559195

Jun

20%

29,770858

Jul

20%

28,863736

Ago

20%

27,996224

Set

20%

27,161067

Out

20%

26,233109

Nov

20%

25,440119

Dez

20%

24,508688

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2026
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais