COMUNICADO SAIF Nº 018 DE 1º DE JUNHO DE 2026


COMUNICADO SAIF Nº 018 DE 1º DE JUNHO DE 2026

COMUNICADO SAIF Nº 018 DE 1º DE JUNHO DE 2026
(MG de 02/06/2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2026, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM JUNHO/2026
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2022

Jan

20%

53,695317

2025

Jan

20%

18,985967

Fev

20%

52,940276

Fev

20%

18,000645

Mar

20%

52,013222

Mar

20%

17,036615

Abr

20%

51,178901

Abr

20%

15,980735

Maio

20%

50,144309

Maio

20%

14,841959

Jun

20%

49,128993

Jun

20%

13,744908

Jul

20%

48,094151

Jul

20%

12,469175

Ago

20%

46,924790

Ago

20%

11,305019

Set

20%

45,852808

Set

20%

10,085090

Out

20%

44,832132

Out

20%

8,809357

Nov

20%

43,811456

Nov

20%

7,756654

Dez

20%

42,688141

Dez

20%

6,536725

2023

Jan

20%

41,564826

2026

Jan

20%

5,372569

Fev

20%

40,646685

Fev

20%

4,375547

Mar

20%

39,472012

Mar

20%

3,163493

Abr

20%

38,553871

Abr

(*)

2,073435

Maio

20%

37,430556

Maio

(*)

1,000000

Jun

20%

36,358574

Jun

 

 

Jul

20%

35,286592

Jul

 

 

Ago

20%

34,149096

Ago

 

 

Set

20%

33,176194

Set

 

 

Out

20%

32,178627

Out

 

 

Nov

20%

31,262639

Nov

 

 

Dez

20%

30,368114

Dez

 

 

2024

Jan

20%

29,401424

 

Fev

20%

28,601224

Mar

20%

27,769550

Abr

20%

26,882117

Maio

20%

26,049675

Jun

20%

25,261338

Jul

20%

24,354216

Ago

20%

23,486704

Set

20%

22,651547

Out

20%

21,723589

Nov

20%

20,930599

Dez

20%

19,999168

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de junho de 2026
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais