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COMUNICADO SRE Nº 009, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023


COMUNICADO SRE Nº 009, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

COMUNICADO SRE Nº 009, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
(MG de 05/09/2023)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução nº 5.698, de 3 de agosto de 2023,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 5.879.238,60

Valor residual do montante global máximo

R$ 120.761,40

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.852

26/08/2021

09:05

Concedido

8.853

26/08/2021

09:07

Concedido

8.854

26/08/2021

09:11

Concedido

8.859

05/10/2021

14:58

Negado

8.860

05/10/2021

15:02

Negado

8.861

05/10/2021

15:05

Negado

8.862

05/10/2021

15:07

Negado

8.863

05/10/2021

15:44

Negado

8.864

05/10/2021

16:32

Negado

8.865

06/10/2021

13:18

Negado

8.866

06/10/2021

13:20

Negado

8.867

06/10/2021

13:22

Negado

8.868

06/10/2021

13:24

Negado

8.869

06/10/2021

13:26

Negado

8.870

06/10/2021

13:28

Negado

8.871

06/10/2021

13:56

Negado

8.872

06/10/2021

14:00

Negado

8.873

15/10/2021

15:03

Cancelado

8.874

15/10/2021

15:14

Cancelado

8.875

15/10/2021

15:16

Cancelado

8.876

19/10/2021

09:17

Concedido

8.877

20/10/2021

15:42

Concedido

8.878

20/10/2021

15:49

Concedido

8.879

20/10/2021

15:51

Concedido

8.880

20/10/2021

15:54

Concedido

8.881

20/10/2021

15:56

Concedido

8.882

20/10/2021

15:58

Concedido

8.883

20/10/2021

16:00

Concedido

8.884

20/10/2021

16:06

Concedido

8.885

20/10/2021

16:08

Concedido

8.886

20/10/2021

16:10

Concedido

8.924

13/01/2022

18:52

Cancelado

8.943

01/02/2022

10:21

Cancelado

8.944

01/02/2022

10:39

Cancelado

10.131

22/08/2023

20:33

Cancelado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de agosto de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

10.120

04/08/2023

17:07

Excedente

10.121

04/08/2023

17:14

Excedente

10.122

15/08/2023

11:10

Excedente

10.123

15/08/2023

11:15

Excedente

10.124

15/08/2023

11:18

Excedente

10.125

15/08/2023

11:20

Excedente

10.126

15/08/2023

11:22

Excedente

10.127

18/08/2023

19:35

Excedente

10.128

18/08/2023

19:39

Excedente

10.129

22/08/2023

18:04

Excedente

10.130

22/08/2023

18:14

Excedente

10.132

24/08/2023

16:39

Excedente

10.133

28/08/2023

19:31

Excedente

Belo Horizonte, aos 04 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual