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COMUNICADO SAIF Nº 035 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 035 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 035 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
(MG de 02/12/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

42,693058

2021

Jan

12%

28,353840

Fev

12%

42,227456

Fev

12%

28,219313

Mar

12%

41,695111

Mar

12%

28,018233

Abr

12%

41,176816

Abr

12%

27,810448

Maio

12%

40,658521

Maio

12%

27,540122

Jun

12%

40,140226

Jun

12%

27,232343

Jul

12%

39,597184

Jul

12%

26,876727

Ago

12%

39,029388

Ago

12%

26,448775

Set

12%

38,560570

Set

12%

26,006776

Out

12%

38,017528

Out

12%

25,520780

Nov

12%

37,523975

Nov

12%

24,934031

Dez

12%

37,030422

Dez

12%

24,164948

2019

Jan

12%

36,487380

2022

Jan

12%

23,432678

Fev

12%

35,993827

Fev

12%

22,677637

Mar

12%

35,525009

Mar

12%

21,750583

Abr

12%

35,006714

Abr

12%

20,916262

Maio

12%

34,463672

Maio

12%

19,881670

Jun

12%

33,994854

Jun

12%

18,866354

Jul

12%

33,427058

Jul

12%

17,831512

Ago

12%

32,925339

Ago

12%

16,662151

Set

12%

32,461579

Set

12%

15,590169

Out

12%

31,982315

Out

12%

14,569493

Nov

12%

31,601929

Nov

12%

13,548817

Dez

12%

31,227225

Dez

12%

12,425502

2020

Jan

12%

30,850592

2023

Jan

12%

11,302187

Fev

12%

30,556863

Fev

12%

10,384046

Mar

12%

30,218494

Mar

12%

9,209373

Abr

12%

29,933569

Abr

12%

8,291232

Maio

12%

29,697759

Maio

12%

7,167917

Jun

12%

29,485427

Jun

12%

6,095935

Jul

12%

29,291081

Jul

12%

5,023953

Ago

12%

29,131191

Ago

12%

3,886457

Set

12%

28,974225

Set

12%

2,913555

Out

12%

28,817259

Out

(*)

1,915988

Nov

12%

28,667773

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

42,693058

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais