Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 032 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 032 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 032 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
(MG de 08/11/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

41,777070

2021

Jan

12%

27,437852

Fev

12%

41,311468

Fev

12%

27,303325

Mar

12%

40,779123

Mar

12%

27,102245

Abr

12%

40,260828

Abr

12%

26,894460

Maio

12%

39,742533

Maio

12%

26,624134

Jun

12%

39,224238

Jun

12%

26,316355

Jul

12%

38,681196

Jul

12%

25,960739

Ago

12%

38,113400

Ago

12%

25,532787

Set

12%

37,644582

Set

12%

25,090788

Out

12%

37,101540

Out

12%

24,604792

Nov

12%

36,607987

Nov

12%

24,018043

Dez

12%

36,114434

Dez

12%

23,248960

2019

Jan

12%

35,571392

2022

Jan

12%

22,516690

Fev

12%

35,077839

Fev

12%

21,761649

Mar

12%

34,609021

Mar

12%

20,834595

Abr

12%

34,090726

Abr

12%

20,000274

Maio

12%

33,547684

Maio

12%

18,965682

Jun

12%

33,078866

Jun

12%

17,950366

Jul

12%

32,511070

Jul

12%

16,915524

Ago

12%

32,009351

Ago

12%

15,746163

Set

12%

31,545591

Set

12%

14,674181

Out

12%

31,066327

Out

12%

13,653505

Nov

12%

30,685941

Nov

12%

12,632829

Dez

12%

30,311237

Dez

12%

11,509514

2020

Jan

12%

29,934604

2023

Jan

12%

10,386199

Fev

12%

29,640875

Fev

12%

9,468058

Mar

12%

29,302506

Mar

12%

8,293385

Abr

12%

29,017581

Abr

12%

7,375244

Maio

12%

28,781771

Maio

12%

6,251929

Jun

12%

28,569439

Jun

12%

5,179947

Jul

12%

28,375093

Jul

12%

4,107965

Ago

12%

28,215203

Ago

12%

2,970469

Set

12%

28,058237

Set

(*)

1,997567

Out

12%

27,901271

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

27,751785

Nov

(*)

 

Dez

12%

27,587338

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais