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COMUNICADO SAIF Nº 026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

COMUNICADO SAIF 026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
(MG de 02/09/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM SETEMBRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

39,806601

2021

Jan

12%

25,467383

Fev

12%

39,340999

Fev

12%

25,332856

Mar

12%

38,808654

Mar

12%

25,131776

Abr

12%

38,290359

Abr

12%

24,923991

Maio

12%

37,772064

Maio

12%

24,653665

Jun

12%

37,253769

Jun

12%

24,345886

Jul

12%

36,710727

Jul

12%

23,990270

Ago

12%

36,142931

Ago

12%

23,562318

Set

12%

35,674113

Set

12%

23,120319

Out

12%

35,131071

Out

12%

22,634323

Nov

12%

34,637518

Nov

12%

22,047574

Dez

12%

34,143965

Dez

12%

21,278491

2019

Jan

12%

33,600923

2022

Jan

12%

20,546221

Fev

12%

33,107370

Fev

12%

19,791180

Mar

12%

32,638552

Mar

12%

18,864126

Abr

12%

32,120257

Abr

12%

18,029805

Maio

12%

31,577215

Maio

12%

16,995213

Jun

12%

31,108397

Jun

12%

15,979897

Jul

12%

30,540601

Jul

12%

14,945055

Ago

12%

30,038882

Ago

12%

13,775694

Set

12%

29,575122

Set

12%

12,703712

Out

12%

29,095858

Out

12%

11,683036

Nov

12%

28,715472

Nov

12%

10,662360

Dez

12%

28,340768

Dez

12%

9,539045

2020

Jan

12%

27,964135

2023

Jan

12%

8,415730

Fev

12%

27,670406

Fev

12%

7,497589

Mar

12%

27,332037

Mar

12%

6,322916

Abr

12%

27,047112

Abr

12%

5,404775

Maio

12%

26,811302

Maio

12%

4,281460

Jun

12%

26,598970

Jun

12%

3,209478

Jul

12%

26,404624

Jul

(*)

2,137496

Ago

12%

26,244734

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

26,087768

Set

 (*) 

 

Out

12%

25,930802

Out

 

 

Nov

12%

25,781316

Nov

 

 

Dez

12%

25,616869

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais