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COMUNICADO SAIF Nº 024 DE 1º DE AGOSTO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 024 DE 1º DE AGOSTO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 024 DE 1º DE AGOSTO DE 2023
(MG de 02/08/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM AGOSTO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

38,669105

2021

Jan

20%

24,329887

Fev

20%

38,203503

Fev

20%

24,195360

Mar

20%

37,671158

Mar

20%

23,994280

Abr

20%

37,152863

Abr

20%

23,786495

Maio

20%

36,634568

Maio

20%

23,516169

Jun

20%

36,116273

Jun

20%

23,208390

Jul

20%

35,573231

Jul

20%

22,852774

Ago

20%

35,005435

Ago

20%

22,424822

Set

20%

34,536617

Set

20%

21,982823

Out

20%

33,993575

Out

20%

21,496827

Nov

20%

33,500022

Nov

20%

20,910078

Dez

20%

33,006469

Dez

20%

20,140995

2019

Jan

20%

32,463427

2022

Jan

20%

19,408725

Fev

20%

31,969874

Fev

20%

18,653684

Mar

20%

31,501056

Mar

20%

17,726630

Abr

20%

30,982761

Abr

20%

16,892309

Maio

20%

30,439719

Maio

20%

15,857717

Jun

20%

29,970901

Jun

20%

14,842401

Jul

20%

29,403105

Jul

20%

13,807559

Ago

20%

28,901386

Ago

20%

12,638198

Set

20%

28,437626

Set

20%

11,566216

Out

20%

27,958362

Out

20%

10,545540

Nov

20%

27,577976

Nov

20%

9,524864

Dez

20%

27,203272

Dez

20%

8,401549

2020

Jan

20%

26,826639

2023

Jan

20%

7,278234

Fev

20%

26,532910

Fev

20%

6,360093

Mar

20%

26,194541

Mar

20%

5,185420

Abr

20%

25,909616

Abr

20%

4,267279

Maio

20%

25,673806

Maio

20%

3,143964

Jun

20%

25,461474

Jun

20%

2,071982

Jul

20%

25,267128

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

25,107238

Ago

(*)

 

Set

20%

24,950272

Set

 

 

Out

20%

24,793306

Out

 

 

Nov

20%

24,643820

Nov

 

 

Dez

20%

24,479373

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte,1º de agosto de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais