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COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 3 DE JULHO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 3 DE JULHO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 020 DE 3 DE JULHO DE 2023
(MG de 04/07/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM JULHO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

37,597123

2021

Jan

12%

23,257905

Fev

12%

37,131521

Fev

12%

23,123378

Mar

12%

36,599176

Mar

12%

22,922298

Abr

12%

36,080881

Abr

12%

22,714513

Maio

12%

35,562586

Maio

12%

22,444187

Jun

12%

35,044291

Jun

12%

22,136408

Jul

12%

34,501249

Jul

12%

21,780792

Ago

12%

33,933453

Ago

12%

21,352840

Set

12%

33,464635

Set

12%

20,910841

Out

12%

32,921593

Out

12%

20,424845

Nov

12%

32,428040

Nov

12%

19,838096

Dez

12%

31,934487

Dez

12%

19,069013

2019

Jan

12%

31,391445

2022

Jan

12%

18,336743

Fev

12%

30,897892

Fev

12%

17,581702

Mar

12%

30,429074

Mar

12%

16,654648

Abr

12%

29,910779

Abr

12%

15,820327

Maio

12%

29,367737

Maio

12%

14,785735

Jun

12%

28,898919

Jun

12%

13,770419

Jul

12%

28,331123

Jul

12%

12,735577

Ago

12%

27,829404

Ago

12%

11,566216

Set

12%

27,365644

Set

12%

10,494234

Out

12%

26,886380

Out

12%

9,473558

Nov

12%

26,505994

Nov

12%

8,452882

Dez

12%

26,131290

Dez

12%

7,329567

2020

Jan

12%

25,754657

2023

Jan

12%

6,206252

Fev

12%

25,460928

Fev

12%

5,288111

Mar

12%

25,122559

Mar

12%

4,113438

Abr

12%

24,837634

Abr

12%

3,195297

Maio

12%

24,601824

Maio

(*)

2,071982

Jun

12%

24,389492

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

24,195146

Jul

(*)

 

Ago

12%

24,035256

Ago

 

 

Set

12%

23,878290

Set

 

 

Out

12%

23,721324

Out

 

 

Nov

12%

23,571838

Nov

 

 

Dez

12%

23,407391

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 3 de julho de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais