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COMUNICADO SAIF Nº 018 DE 1º DE JUNHO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 018 DE 1º DE JUNHO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 018 DE 1º DE JUNHO DE 2023
(MG de 02/06/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM JUNHO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

36,525141

2021

Jan

20%

22,185923

Fev

20%

36,059539

Fev

20%

22,051396

Mar

20%

35,527194

Mar

20%

21,850316

Abr

20%

35,008899

Abr

20%

21,642531

Maio

20%

34,490604

Maio

20%

21,372205

Jun

20%

33,972309

Jun

20%

21,064426

Jul

20%

33,429267

Jul

20%

20,708810

Ago

20%

32,861471

Ago

20%

20,280858

Set

20%

32,392653

Set

20%

19,838859

Out

20%

31,849611

Out

20%

19,352863

Nov

20%

31,356058

Nov

20%

18,766114

Dez

20%

30,862505

Dez

20%

17,997031

2019

Jan

20%

30,319463

2022

Jan

20%

17,264761

Fev

20%

29,825910

Fev

20%

16,509720

Mar

20%

29,357092

Mar

20%

15,582666

Abr

20%

28,838797

Abr

20%

14,748345

Maio

20%

28,295755

Maio

20%

13,713753

Jun

20%

27,826937

Jun

20%

12,698437

Jul

20%

27,259141

Jul

20%

11,663595

Ago

20%

26,757422

Ago

20%

10,494234

Set

20%

26,293662

Set

20%

9,422252

Out

20%

25,814398

Out

20%

8,401576

Nov

20%

25,434012

Nov

20%

7,380900

Dez

20%

25,059308

Dez

20%

6,257585

2020

Jan

20%

24,682675

2023

Jan

20%

5,134270

Fev

20%

24,388946

Fev

20%

4,216129

Mar

20%

24,050577

Mar

20%

3,041456

Abr

20%

23,765652

Abr

20%

2,123315

Maio

20%

23,529842

Maio

(*)

1,000000

Jun

20%

23,317510

Jun

(*)

 

Jul

20%

23,123164

Jul

 

 

Ago

20%

22,963274

Ago

 

 

Set

20%

22,806308

Set

 

 

Out

20%

22,649342

Out

 

 

Nov

20%

22,499856

Nov

 

 

Dez

20%

22,335409

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de junho de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais