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COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 01 DE MARÇO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 01 DE MARÇO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 01 DE MARÇO DE 2023
(MG de 02/03/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM MARÇO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

33,309012

2021

Jan

12%

18,969794

Fev

12%

32,843410

Fev

12%

18,835267

Mar

12%

32,311065

Mar

12%

18,634187

Abr

12%

31,792770

Abr

12%

18,426402

Maio

12%

31,274475

Maio

12%

18,156076

Jun

12%

30,756180

Jun

12%

17,848297

Jul

12%

30,213138

Jul

12%

17,492681

Ago

12%

29,645342

Ago

12%

17,064729

Set

12%

29,176524

Set

12%

16,622730

Out

12%

28,633482

Out

12%

16,136734

Nov

12%

28,139929

Nov

12%

15,549985

Dez

12%

27,646376

Dez

12%

14,780902

2019

Jan

12%

27,103334

2022

Jan

12%

14,048632

Fev

12%

26,609781

Fev

12%

13,293591

Mar

12%

26,140963

Mar

12%

12,366537

Abr

12%

25,622668

Abr

12%

11,532216

Maio

12%

25,079626

Maio

12%

10,497624

Jun

12%

24,610808

Jun

12%

9,482308

Jul

12%

24,043012

Jul

12%

8,447466

Ago

12%

23,541293

Ago

12%

7,278105

Set

12%

23,077533

Set

12%

6,206123

Out

12%

22,598269

Out

12%

5,185447

Nov

12%

22,217883

Nov

12%

4,164771

Dez

12%

21,843179

Dez

12%

3,041456

2020

Jan

12%

21,466546

2023

Jan

(*)

1,918141

Fev

12%

21,172817

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

20,834448

Mar

(*)

 

Abr

12%

20,549523

Abr

 

 

Maio

12%

20,313713

Maio

 

 

Jun

12%

20,101381

Jun

 

 

Jul

12%

19,907035

Jul

 

 

Ago

12%

19,747145

Ago

 

 

Set

12%

19,590179

Set

 

 

Out

12%

19,433213

Out

 

 

Nov

12%

19,283727

Nov

 

 

Dez

12%

19,119280

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais