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COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 02/10/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

49,598588

2018

Jan

12%

14,718833

Fev

12%

48,776177

Fev

12%

14,253231

Mar

12%

47,736210

Mar

12%

13,720886

Abr

12%

46,784418

Abr

12%

13,202591

Maio

12%

45,799096

Maio

12%

12,684296

Jun

12%

44,732420

Jun

12%

12,166001

Jul

12%

43,554222

Jul

12%

11,622959

Ago

12%

42,445257

Ago

12%

11,055163

Set

12%

41,336292

Set

12%

10,586345

Out

12%

40,227327

Out

12%

10,043303

Nov

12%

39,171447

Nov

12%

9,549750

Dez

12%

38,009368

Dez

12%

9,056197

2016

Jan

12%

36,953488

2019

Jan

12%

8,513155

Fev

12%

35,950666

Fev

12%

8,019602

Mar

12%

34,788587

Mar

12%

7,550784

Abr

12%

33,732707

Abr

12%

7,032489

Maio

12%

32,623742

Maio

12%

6,489447

Jun

12%

31,461663

Jun

12%

6,020629

Jul

12%

30,352698

Jul

12%

5,452833

Ago

12%

29,137478

Ago

12%

4,951114

Set

12%

28,028513

Set

12%

4,487354

Out

12%

26,979671

Out

12%

4,008090

Nov

12%

25,941385

Nov

12%

3,627704

Dez

12%

24,818070

Dez

12%

3,253000

2017

Jan

12%

23,731950

2020

Jan

12%

2,876367

Fev

12%

22,866866

Fev

12%

2,582638

Mar

12%

21,814810

Mar

12%

2,244269

Abr

12%

21,028229

Abr

12%

1,959344

Maio

12%

20,101097

Maio

12%

1,723534

Jun

12%

19,292228

Jun

12%

1,511202

Jul

12%

18,494305

Jul

12%

1,316856

Ago

12%

17,692016

Ago

(*)

1,156966

Set

12%

17,053556

Set

(*)

1,000000

Out

12%

16,409626

Out

(*)

 

Nov

12%

15,841438

Nov

 

 

Dez

12%

15,303038

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais