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A partir de 16/06/2008, os documentos necessários para inscrição ou alteração no cadastro de contribuintes do ICMS de Minas Gerais devem ser entregues nas unidades da Junta Comercial do Estado (JUCEMG). Os procedimentos a serem observados pelo contribuinte, passo-a-passo e os documentos necessários estão listados na Cartilha da JUCEMG, disponível para download abaixo:
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