Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG

Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19

Deliberação Nº 1 de 15 de Março de 2020 (Publicada em 17/03/2020)

Dispõe sobre a suspensão das aulas nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

Deliberação Nº 2 de 16 de Março de 2020 (Publicada em 17/03/2020)

Dispõe sobre a adoção do regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19).

Deliberação Nº 3 de 16 de Março de 2020 (Publicada em 17/03/2020)

Determinada a requisição administrativa dos bens que menciona.

Deliberação Nº 4 de 17 de Março de 2020 (Publicada em 18/03/2020)

Institui o regime especial de teletrabalho para os servidores públicos que menciona.

Deliberação Nº 5 de 17 de Março de 2020 (Publicada em 18/03/2020)

Determina ponto facultativo no âmbito da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.

Deliberação Nº 6 de 18 de Março de 2020 (Publicada em 19/03/2020)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 4 e dá outras providências.

Deliberação Nº 7 de 18 de Março de 2020 (Publicada em 19/03/2020)

Dispõe sobre a suspensão das atividades que especifica e dá outras providências.

Deliberação Nº 8 de 19 de Março de 2020 (Publicada em 20/03/2020)

Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado.

Deliberação Nº 9 de 19 de Março de 2020 (Publicada em 20/03/2020)

Institui o regime especial de teletrabalho para o servidor público que menciona.

Deliberação Nº 10 de 19 de Março de 2020 (Publicada em 20/03/2020)

Dispõe sobre o funcionamento e atendimento da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado.

Deliberação Nº 11 de 20 de Março de 2020 (Publicada em 21/03/2020)

Dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.

Deliberação Nº 12 de 20 de Março de 2020 (Publicada em 21/03/2020)

Institui o regime especial de teletrabalho para todos os servidores do Estado, nos termos que especifica.

Deliberação Nº 13 de 20 de Março de 2020 (Publicada em 21/03/2020)

Dispõe sobre a equiparação de exame ou atestado médico em relação ao COVID-19 a ato do agente de vigilância epidemiológica, nos termos que especifica.

Deliberação Nº 14 de 20 de Março de 2020 (Publicada em 21/03/2020)

Determina a paralisação momentânea das buscas pelas vítimas da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.

Deliberação Nº 15 de 20 de Março de 2020 (Publicada em 21/03/2020)

Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais e dá outras providências.

Deliberação Nº 16 de 20 de Março de 2020 (Publicada em 21/03/2020)

Altera o art. 3º da Deliberação do Comitê ExtraordinárioCOVID-19 nº 8, de 19 de março de 2020.

Deliberação Nº 17 de 22 de Março de 2020 (Publicada em 24/03/2020)

Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 18 de 22 de Março de 2020 (Publicada em 22/03/2020)

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 19 de 22 de Março de 2020 (Publicada em 22/03/2020)

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 20, de 26 de Março de 2020 (Publicada em 27/03/2020)

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito da Linha de Informações do Governo enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 21, de 26 de Março de 2020 (Publicada em 27/03/2020)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 22, de 26 de Março de 2020 (Publicada em 27/03/2020)

Altera o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.

Deliberação Nº 23, de 2 de Abril de 2020 (Publicada em 03/04/2020)

Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 de nos 20, 21 e 22, datadas de 26 de março de 2019.

Deliberação Nº 24, de 2 de Abril de 2020 (Publicada em 03/04/2020)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 25, de 2 de Abril de 2020 (Publicada em 03/04/2020)

Regulamenta o artigo 4º do Decreto NE Nº 113, de 12 de março de 2020.

(Retificação) Deliberação Nº 24, de 2 de Abril de 2020 (Publicada em 03/04/2020)

Deliberação Nº 26, de 8 de Abril de 2020 (Publicada em 09/04/2020)

Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 27, de 8 de Abril de 2020 (Publicada em 09/04/2020)

Dispõe sobre unidades de prestação de serviços de saúde situadas em instalações temporárias, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 28, de 8 de Abril de 2020 (Publicada em 09/04/2020)

Deliberação Nº 29, de 10 de Abril de 2020 (Publicada em 10/04/2020)

Autoriza as entidades estaduais de ensino superior a aderir a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada aos alunos do curso da área de saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 30, de 10 de Abril de 2020 (Publicada em 10/04/2020)

Altera o art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em
todo o território do Estado.

Deliberação Nº 31, de 10 de Abril de 2020 (Publicada em 10/04/2020)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.

Deliberação Nº 32, de 14 de Abril de 2020 (Publicada em 15/04/2020)

Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 de nOS 24 a 31.

Deliberação Nº 33, de 14 de Abril de 2020 (Publicada em 15/04/2020)

Afeta, por interesse público e como bem de uso especial, o imóvel que especifica para fins de instalação e funcionamento de unidade hospitalar temporária – Hospital de Campanha – enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 34, de 14 de Abril de 2020 (Publicada em 15/04/2020)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados
serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 35, de 22 de Abril de 2020 (Publicada em 23/04/2020)

Dispõe sobre a prorrogação, por prazo indeterminado, da suspensão das atividades de que trata o art. 4º do Decreto 47.886, de 15 de março de 2020, em razão do estado de
CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pande- mia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado, e altera a Deliberação do Comitê Extraordiná- rio COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dis- põe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibili- dade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 36, de 22 de Abril de 2020 (Publicada em 23/04/2020)

Veda a convocação de servidor público para prestação de serviço em regime extraordinário de trabalho nos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 37, de 29 de Abril de 2020 (Publicada em 30/04/2020)

Deliberação Nº 38, de 29 de Abril de 2020 (Publicada em 30/04/2020)

Deliberação Nº 39, de 29 de Abril de 2020 (Publicada em 30/04/2020)

Aprova o Plano Minas Consciente.

Deliberação Nº 40, de 06 de Maio de 2020 (Publicada em 07/05/2020)

Deliberação Nº 41, de 08 de Maio de 2020 (Publicada em 09/05/2020).

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 42, de 08 de Maio de 2020 (Publicada em 09/05/2020).

Aprova a adoção da fase “onda branca – baixo risco” nas macrorregiões de saúde que especifica.

Deliberação Nº 43, de 13 de Maio de 2020 (Publicada em 14/05/2020).

Deliberação Nº 44, de 13 de Maio de 2020 (Publicada em 14/05/2020).

Deliberação Nº 45, de 13 de Maio de 2020 (Publicada em 14/05/2020).

Aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.

Deliberação Nº 46, de 14 de Maio de 2020 (Publicada em 15/05/2020).

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 47, de 15 de Maio de 2020 (Publicada em 16/05/2020).

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 46, de 14 de maio de 2020.

Deliberação Nº 48, de 15 de Maio de 2020 (Publicada em 16/05/2020).

Afeta os recursos que especifica para utilização exclusiva na concretização de medidas de saúde pública no enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Deliberação Nº 49, de 20 de Maio de 2020 (Publicada em 21/05/2020).

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 48, de 15 de maio de 2020, que afeta os recursos que especifica para utilização exclusiva na concretização de medidas de saúde pública no enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Deliberação Nº 50, de 20 de Maio de 2020 (Publicada em 21/05/2020).

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.

Deliberação Nº 51, de 28 de Maio de 2020 (Publicada em 29/05/2020).

Deliberação Nº 52, de 28 de Maio de 2020 (Publicada em 29/05/2020).

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente.

Deliberação Nº 53, de 28 de Maio de 2020 (Publicada em 29/05/2020).

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde,
enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 54, de 3 de Junho de 2020 (Publicada em 04/06/2020).

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.

Deliberação Nº 55, de 3 de Junho de 2020 (Publicada em 04/06/2020).

Revoga o §5º do art. 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, com redação dada pela Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 34, de 14 de abril de 2020.

Deliberação Nº 56, de 10 de Junho de 2020 (Publicada em 11/06/2020).

Deliberação Nº 57, de 17 de Junho de 2020 (Publicada em 18/06/2020).

Deliberação Nº 58, de 24 de Junho de 2020 (Publicada em 25/06/2020).

Deliberação Nº 59, de 24 de Junho de 2020 (Publicada em 25/06/2020).

Deliberação Nº 60, de 24 de Junho de 2020 (Publicada em 25/06/2020).

Institui o Escritório de Gestão de Leitos e dá outras providências.

Deliberação Nº 61, de 24 de Junho de 2020 (Publicada em 25/06/2020).

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 33, de 14 de abril de 2020, que afeta o imóvel que espe- cifica para fins de uso público como unidade hospitalar
temporária – Hospital de Campanha – enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o territó- rio do Estado.

Deliberação Nº 62, de 01 de Julho de 2020 (Publicada em 02/07/2020).

Deliberação Nº 63, de 04 de Julho de 2020 (Publicada em 03/07/2020).

Dispõe sobre medidas de articulação e integração de prestadores de serviço de saúde diante da insuficiência e da indisponibilidade temporária dos medicamentos que especifica.

Deliberação Nº 64, de 08 de Julho de 2020 (Publicada em 09/07/2020).

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 33, de 14 de abril de 2020, que afeta o imóvel que especifica para fins de uso público como unidade hospitalar
temporária – Hospital de Campanha – enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 65, de 08 de Julho de 2020 (Publicada em 09/07/2020).

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 63, de 4 de julho de 2020.

Deliberação Nº 66, de 08 de Julho de 2020 (Publicada em 09/07/2020).

Deliberação Nº 67, de 15 de Julho de 2020 (Publicada em 16/07/2020).

Dispõe sobre o procedimento administrativo de cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1.0000.20.459246-3/000 e dá outras providências.

Deliberação Nº 68, de 15 de Julho de 2020 (Publicada em 16/07/2020).

Deliberação Nº 69, de 22 de Julho de 2020 (Publicada em 23/07/2020).

Deliberação Nº 70, de 29 de Julho de 2020 (Publicada em 30/07/2020).

Altera o art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decor- rência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 71, de 29 de Julho de 2020 (Publicada em 30/07/2020).

Deliberação Nº 72, de 31 de Julho de 2020 (Publicada em 01/08/2020).

Atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto
durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decor- rência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 73, de 31 de Julho de 2020 (Publicada em 01/08/2020).

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação Nº 74, de 05 de Agosto de 2020 (Publicada em 06/08/2020).

Deliberação Nº 75, de 05 de Agosto de 2020 (Publicada em 06/08/2020).

Dispõe sobre o cancelamento das cerimônias de entrega das condecorações e distinções honoríficas que menciona, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19.

Deliberação Nº 76, de 12 de Agosto de 2020 (Publicada em 13/08/2020).

Deliberação Nº 77, de 12 de Agosto de 2020 (Publicada em 13/08/2020).

Autoriza o retorno das operações de buscas das vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.

Deliberação Nº 78, de 12 de Agosto de 2020 (Publicada em 13/08/2020).

Fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde.

Deliberação Nº 79, de 19 de Agosto de 2020 (Publicada em 20/08/2020).

Deliberação Nº 80, de 26 de Agosto de 2020 (Publicada em 27/08/2020).

Deliberação Nº 81, de 26 de Agosto de 2020 (Publicada em 27/08/2020).

Revoga a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 78, de 12 de agosto de 2020, que fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde.

Deliberação Nº 82, de 02 de Setembro de 2020 (Publicada em 03/09/2020).

Deliberação Nº 83, de 09 de Setembro de 2020 (Publicada em 10/09/2020).

Dispõe sobre a adesão de laboratórios na Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Nº 84, de 09 de Setembro de 2020 (Publicada em 10/09/2020).

Deliberação Nº 85, de 14 de Setembro de 2020 (Publicada em 15/09/2020).

Dispõe sobre o protocolo para a retomada gradual do trabalho presencial, observadas as ações necessárias para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo agente coronavírus – SARS-COV-2, no âmbito do Poder Executivo.

Deliberação Nº 86, de 16 de Setembro de 2020 (Publicada em 17/09/2020).

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020.

Deliberação Nº 87, de 16 de Setembro de 2020 (Publicada em 17/09/2020).

Deliberação Nº 88, de 23 de Setembro de 2020 (Publicada em 24/09/2020).

Deliberação Nº 89, de 23 de Setembro de 2020 (Publicada em 24/09/2020).

Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.