A avaliação do Programa consiste em análise do cumprimento das metas e dos compromissos pactuados pelo Estado relativos ao exercício anterior. Inicialmente, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN realiza a avaliação preliminar daquelas obrigações comunicando ao Estado seu resultado. Caso haja discordância pelo Estado, poderá ser formalizado pedido de reconsideração da avaliação preliminar e, na sequência, a STN procederá a avaliação definitiva, que será publicada no Diário Oficial da União.

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• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2021
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2020
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2019
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2018
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2017
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2015
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2014
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2013
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2012
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2011
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2010
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2009
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2008
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2007
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2006
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2005
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2004
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2003
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2002
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2001
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 2000
• Avaliação do Programa pelo Tesouro Nacional - 1998 e 1999