De acordo com a Lei Estadual nº 23.304/2019 e Decreto Estadual nº 47.771/2019, a Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE), por meio da Superintendência Central Contadoria Geral (SCCG), é a unidade administrativa do Poder Executivo responsável pelas atividades pertinentes à Contabilidade Governamental do Estado de Minas Gerais. Esta SCCG conta com um corpo técnico de alta qualificação, tendo dentre suas competências a coordenação, definição, disciplina, normatização, supervisão e orientação técnica, além da sistematização dos processos que envolvem a contabilidade do Estado.
Estas competências desdobram-se em ações de natureza sistêmica, envolvendo assim todos os órgãos e entidades componentes da estrutura da Administração Pública Estadual.
O atendimento a toda estrutura governamental é prestado pela SCCG diuturnamente, de forma a subsidiar os trabalhos das unidades demandantes em tempo hábil ao cumprimento de suas obrigações legais. Na atualidade, dentre outras, dispõe a SCCG de ferramentas como o “Fale com o Tesouro” e o Sistema Eletrônico de Informações – SEI que viabilizam atendimento célere, racional e eficiente em benefício de todos os solicitantes.
É também função precípua da Contadoria Geral o acompanhamento e promoção da consolidação, análise e divulgação de informações contábeis legais, fiscais e gerenciais, com especial destaque para a elaboração do Balanço Geral do Estado, peça fundamental na prestação de contas que o Governador do Estado encaminha anualmente ao Poder Legislativo.
Para o exercício e desenvolvimento de suas atividades a Superintendência Central de Contadoria Geral conta com o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG, em fase de migração para o Sistema Integrado de Gestão Governamental – GRP Minas, cuja governança encontra-se sob sua gestão.
No desenvolvimento do seu trabalho, a SCCG contribui para a eficiência da gestão pública, tratando os dados da execução orçamentário-financeira do Estado, de forma a dar cumprimento a suas obrigações de forma legal e transparente, subsidiando os gestores governamentais em suas tomadas de decisão.
