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PRODUTIVIDADE DO CC/MG - Análise Quantitativa

Período: Dezembro de 2017

SITUAÇÃOESTOQUE INICIALENTRADASSAÍDASESTOQUE FINAL
TEMPORÁRIASDEFINITIVAS
Aguardando Pautamento14211543256243
Pautados15312
Julgados20460
TOTAL499115299315
Tributos638.410.941,8398.654.210,3415.339.917,78320.081.749,18401.643.485,21
Multas1.230.615.968,38223.053.952,3334.400.562,03683.141.272,35736.128.086,33
Juros325.823.066,1339.777.972,745.619.040,26147.731.895,81212.250.102,80
TOTAL (R$)2.194.849.976,34362.879.904,4655.359.520,071.150.954.917,341.351.415.443,39

 
Aguardando PautamentoPTAs que chegaram ao CC/MG e ainda não foram incluídos em pauta de julgamento, pois estão no setor de Triagem, no qual são analisados os aspectos formais, ou na Assessoria do CC/MG, para elaboração de parecer de mérito.
 
PautadosPTAs já incluídos em pauta de julgamento, com publicação no Diário Oficial do Estado.
 
JulgadosPTAs que já foram julgados e estão em fase de elaboração de acórdão, ou análise pelo setor de Formatação de Acórdãos ou, ainda, cumprimento prazos recursais das partes.
 
SaídasConsideradas todas as saídas promovidas no período, definitivas (decisões com acórdão) ou temporárias (devoluções decorrentes de aspectos formais, diligências, interlocutórios ou perícias determinadas pela Câmara ou pela Assessoria).
 
ValoresValores aproximados, sem adequação às alterações de crédito tributário determinadas pelas câmaras do CC/MG.
 

Dados Históricos:  2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.