RESULTADOS DOS JULGAMENTOS


RESULTADOS DOS JULGAMENTOS Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

Decisões das Câmaras de Julgamento
(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
procedência do lançamento procedência parcial do lançamento improcedência do lançamento Total
Janeiro/18 0 0 0 0
Fevereiro/18 30 32 19 81
Março/18 37 35 58 130
Abril/18 33 33 18 84
Maio/18 24 24 37 85
Junho/18 9 10 3 22
Julho/18 51 25 14 90
Agosto/18 41 25 25 91
Setembro/18 25 18 7 50
Outubro/18 46 23 7 76
Novembro/18 71 27 14 112
Dezembro/18 20 15 5 40
TOTAL 387 267 207 861
Tributos 309.886.262,94 292.174.619,08 113.487.460,26 715.548.342,28
Multas 501.631.685,64 677.728.142,71 194.345.257,39 1.373.705.085,74
Juros 129.748.842,06 144.275.909,31 37.596.394,91 311.621.146,28
SOMA 941.266.790,64 1.114.178.671,10 345.429.112,56 2.400.874.574,30
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.