RESULTADOS DOS JULGAMENTOS


RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

Decisões da Câmara Especial

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
procedência do lançamento procedência parcial do lançamento improcedência do lançamento Total
Janeiro/17 5 1 2 8
Fevereiro/17 17 15 0 32
Março/17 16 10 0 26
Abril/17 4 3 0 7
Maio/17 12 8 0 20
Junho/17 10 5 1 16
Julho/17 20 14 2 36
Agosto/17 10 9 1 20
Setembro/17 37 19 0 56
Outubro/17 8 10 1 19
Novembro/17 24 8 1 33
Dezembro/17 4 6 0 10
TOTAL 167 108 8 283
Tributos 696.205.789,09 663.499.989,22 29.579.847,24 1.389.285.625,55
Multas 910.484.870,99 1.263.611.177,97 56.468.488,22 2.230.564.537,18
Juros 374.113.123,50 330.838.783,80 12.871.074,01 717.822.981,31
SOMA 1.980.803.783,58 2.257.949.950,99 98.919.409,47 4.337.673.144,04
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.