A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 08/05/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002948340-00 - Autuado: GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA - Impugnação nº 40.010156710-71 (GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156712-32 (OSSOMINAS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156713-13 (AUGUSTO E SANTOS AGRONEGOCIOS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156714-96 (CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156715-69 (WAGNER LUIZ AUGUSTO JUNIOR - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156716-40 (SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 12/04/2024
2 PTA nº 01.002948316-04 - Autuado: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Impugnação nº 40.010156732-19 (PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Procurador: RAFAEL DANGELO MACHADO) - Impugnação nº 40.010156705-71 (GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156706-51 (SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Impugnação nº 40.010156707-32 (WAGNER LUIZ AUGUSTO JUNIOR - Procurador: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 12/04/2024
3 PTA nº 01.003439152-33 - Autuado: CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157270-17 (CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157299-07 (CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157305-57 (FERNANDO HENRIQUE BORDONI MANZEPPI - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157306-38 (ANDRE CORDEIRO CABRAL - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157307-19 (SHEILLA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157308-91 (WELLES CLOVIS PASCOAL - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157309-72 (JOSE MAURICIO MORA PULITI - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/04/2024
4 PTA nº 01.003438373-64 - Autuado: CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157269-32 (CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157298-26 (CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157300-69 (FERNANDO HENRIQUE BORDONI MANZEPPI - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157301-40 (ANDRE CORDEIRO CABRAL - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157302-21 (SHEILLA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157303-01 (WELLES CLOVIS PASCOAL - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157304-84 (JOSE MAURICIO MORA PULITI - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 12/04/2024
5 PTA nº 01.003202967-91 - Autuado: FRIGONETO CORTES FINOS LTDA - Impugnação nº 40.010156742-07 (FRIGONETO CORTES FINOS LTDA - Procurador: OTAVIO ALEXANDRE ALVES HAMDAN) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/04/2024