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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 13/03/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002477966-10 - Autuado: ROOSEVELT BOSCO VELOSO e outro(s) - Impugnação nº 40.010154823-08 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154824-81 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154825-53 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
2 PTA nº 01.002473599-45 - Autuado: VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Impugnação nº 40.010154833-98 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
3 PTA nº 01.002486688-01 - Autuado: DANIEL CESAR DE SOUZA - Impugnação nº 40.010154796-84 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154797-65 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154798-46 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
4 PTA nº 01.002478967-89 - Autuado: FABIO LUIZ CUNHA - Impugnação nº 40.010154799-27 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154800-89 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154801-60 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
5 PTA nº 01.002457253-83 - Autuado: URCIANO GOMES DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010154792-77 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154793-58 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154794-39 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
6 PTA nº 01.002552999-05 - Autuado: WILLES MARTINS RIBEIRO - Impugnação nº 40.010155156-48 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155157-29 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155158-00 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
7 PTA nº 01.002529973-51 - Autuado: DORIEDSON LUIZ DE MORAIS JUNIOR - Impugnação nº 40.010154975-85 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154977-47 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154978-28 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
8 PTA nº 01.002533221-36 - Autuado: RUBENS PEREIRA NUNES - Impugnação nº 40.010155002-09 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155003-81 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155004-62 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
9 PTA nº 01.002531248-81 - Autuado: ADILSON GONCALVES DA SILVA - Impugnação nº 40.010154973-30 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154974-11 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154976-66 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
10 PTA nº 01.002534731-00 - Autuado: JOSE ANTONIO BORGES e outro(s) - Impugnação nº 40.010155005-35 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155006-16 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155007-99 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
11 PTA nº 01.002486678-13 - Autuado: FRIGORIFICO DIPLOMATA LTDA - Impugnação nº 40.010154999-87 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155000-47 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155001-28 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
12 PTA nº 01.002466004-44 - Autuado: OLICIO BENEDITO - Impugnação nº 40.010154862-81 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154863-62 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155251-39 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
13 PTA nº 01.002572781-82 - Autuado: VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Impugnação nº 40.010155224-07 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155223-26 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
14 PTA nº 01.002467093-65 - Autuado: TIAGO GABRIEL DE SOUZA - Impugnação nº 40.010156463-35 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156464-16 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156465-81 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Marilene Costa de Oliveira Lima 19/02/2024
15 PTA nº 01.003196452-05 - Autuado: M9 RACING DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010156792-50 (M9 RACING DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA) - Impugnação nº 40.010156793-31 (SIRLEI FONSECA DE AZEVEDO SANTOS) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisor: Antônio César Ribeiro 19/02/2024
16 PTA nº 01.003287145-08 - Autuado: AGROFERT INSUMOS AGRICOLAS LTDA - Impugnação nº 40.010156911-10 (AGROFERT INSUMOS AGRICOLAS LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 19/02/2024
17 PTA nº 01.002776281-38 - Autuado: CLEMENTINO NUNES COMERCIAL LTDA - Impugnação nº 40.010156013-66 (CLEMENTINO NUNES COMERCIAL LTDA - Procurador: ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO/Outro(s)) - Relatora: Marilene Costa de Oliveira Lima - Revisora: Ivana Maria de Almeida 19/02/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002914470-56 - Autuado: GRAOS MINEIRO REPRESENTACOES LTDA - Impugnação nº 40.010156442-78 (GRAOS MINEIRO REPRESENTACOES LTDA - Procurador: ANTONIO AUGUSTO DE MELLO) - Impugnação nº 40.010156700-82 (MARCORELIO DIAS MESQUITA - Procurador: ANTONIO AUGUSTO DE MELLO) - Impugnação nº 40.010156701-63 (MARCORELIO DIAS MESQUITA JUNIOR - Procurador: ANTONIO AUGUSTO DE MELLO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 19/02/2024
2 PTA nº 01.003292081-00 - Autuado: BIODOMANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010156926-98 (BIODOMANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 19/02/2024
3 PTA nº 01.003252250-93 - Autuado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRIANGULO MINEIRO E ALT - Impugnação nº 40.010156917-81 (COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRIANGULO MINEIRO E ALT) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 19/02/2024
4 PTA nº 01.003306665-40 - Autuado: LIFE SKIN COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010156930-15 (LIFE SKIN COSMETICOS LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 19/02/2024