A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 28/02/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002814216-31 - Autuado: SUPERMERCADO RIO BRANCO CAMANDUCAIA LTDA - Impugnação nº 40.010156225-68 (SUPERMERCADO RIO BRANCO CAMANDUCAIA LTDA - Procurador: ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo Magela Verneque Costa 31/01/2024
2 PTA nº 01.002715748-51 - Autuado: SUPERMERCADO RIO BRANCO CAMANDUCAIA LTDA - Impugnação nº 40.010155904-70 (SUPERMERCADO RIO BRANCO CAMANDUCAIA LTDA - Procurador: ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo Magela Verneque Costa 31/01/2024
3 PTA nº 01.003167613-28 - Autuado: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156762-85 (DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156764-47 (ELMO DE SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156765-10 (EDMUNDO SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 31/01/2024
4 PTA nº 01.002915854-91 - Autuado: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156382-51 (DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156489-82 (EDMUNDO SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156490-67 (ELMO DE SOUZA MACEDO - Procurador: AILIME SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 31/01/2024
5 PTA nº 01.002934242-40 - Autuado: MARCELO SANDRE VILELA FILHO LTDA - Reclamação nº 40.020156780-92 (Reclamante: MARCELO SANDRE VILELA FILHO LTDA - Procurador: Osmar Vaz de Mello da Fonseca Neto/Outro(s) - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo Magela Verneque Costa 31/01/2024
6 PTA nº 01.003202967-91 - Autuado: FRIGONETO CORTES FINOS LTDA - Impugnação nº 40.010156742-07 (FRIGONETO CORTES FINOS LTDA - Procurador: OTAVIO ALEXANDRE ALVES HAMDAN) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 31/01/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002448549-11 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010154774-52 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154752-12 (BERNARDO KOS WINIK - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154753-95 (JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154754-76 (RODRIGO MODESTO DE ABREU - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154756-20 (CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 31/01/2024
2 PTA nº 01.002574485-41 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010155179-69 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155188-76 (JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155189-57 (EURICO DE JESUS TELES NETO - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155190-31 (CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155191-12 (BERNARDO KOS WINIK - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 31/01/2024
3 PTA nº 01.002586472-89 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010155178-88 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155182-05 (BERNARDO KOS WINIK - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155184-69 (JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155185-31 (EURICO DE JESUS TELES NETO - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 31/01/2024
4 PTA nº 01.002679067-47 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010155589-67 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155593-86 (BERNARDO KOS WINIK - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155594-67 (JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155595-30 (EURICO DE JESUS TELES NETO - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 31/01/2024
5 PTA nº 01.002789264-42 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010156034-23 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156031-81 (EURICO DE JESUS TELES NETO - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156032-61 (JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156033-42 (BERNARDO KOS WINIK - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 31/01/2024
6 PTA nº 16.001653339-24 - Autuado: GLOBEX UTILIDADES S A - Impugnação nº 40.010154982-47 (GLOBEX UTILIDADES S A - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 31/01/2024
7 PTA nº 01.003167801-36 - Autuado: BAR AQUI TUDO E BOM LTDA - Impugnação nº 40.010156737-07 (BAR AQUI TUDO E BOM LTDA - Procurador: EUCLIDES VICENTE CARVALHAIS BARROSO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156738-80 (VICENTE DE PAULO CESAR) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 31/01/2024
8 PTA nº 01.003203072-70 - Autuado: PE DE XINELO CALCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010156749-59 (PE DE XINELO CALCADOS LTDA - Procurador: CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156750-33 (DANIELA LOPES DA FONSECA - Procurador: CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 31/01/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
9 PTA nº 15.000066101-01 - Autuado: MARILIA DE MELO CABRAL - Impugnação nº 40.010153591-40 (MARILIA DE MELO CABRAL - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153592-21 (MARCOS LIVIO CABRAL - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 20/02/2024