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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 21/02/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003034645-59 - Autuado: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - Impugnação nº 40.010156448-47 (COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - Procurador: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 24/01/2024
2 PTA nº 01.003034740-40 - Autuado: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - Impugnação nº 40.010156447-66 (COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - Procurador: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 24/01/2024
3 PTA nº 01.002916845-62 - Autuado: REMAFRA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010156717-21 (REMAFRA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - Procurador: MARCO AURELIO PEREIRA MADUREIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 24/01/2024
4 PTA nº 01.003094927-41 - Autuado: POSTO MORAIS & CIA LTDA - Impugnação nº 40.010156627-30 (POSTO MORAIS & CIA LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 24/01/2024
5 PTA nº 01.003094717-94 - Autuado: POSTO MORAIS & CIA LTDA - Impugnação nº 40.010156613-34 (POSTO MORAIS & CIA LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 24/01/2024
6 PTA nº 01.002149890-10 - Autuado: VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010153244-01 (VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 24/01/2024
7 PTA nº 01.002150323-98 - Autuado: VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010153245-75 (VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 24/01/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003055673-12 - Autuado: HIPER MAIS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Impugnação nº 40.010156665-31 (HIPER MAIS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Procurador: LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 24/01/2024
2 PTA nº 01.002913249-49 - Autuado: CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA - Impugnação nº 40.010156524-24 (CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA) - Impugnação nº 40.010156616-61 (BRENO JOSE DE ARAUJO COSTA JUNIOR) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 24/01/2024
3 PTA nº 01.002808735-04 - Autuado: DANIEL BRUNO DA SILVA ROSA 03488894614 - Impugnação nº 40.010156199-31 (DANIEL BRUNO DA SILVA ROSA 03488894614) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 24/01/2024
4 PTA nº 15.000073090-64 - Autuado: NATHALIA RUBIA GUIDO SOUZA - Impugnação nº 40.010155577-15 (NATHALIA RUBIA GUIDO SOUZA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 24/01/2024