| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002795751-21 - Autuado: AVIARIO DIAMANTE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156614-61 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: AVIARIO DIAMANTE LTDA (Procurador: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 19/01/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002363815-70 - Autuado: MEDIAR TRADING EXPORTACAO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156803-50 (Recorrente: MEDIAR TRADING EXPORTACAO LTDA - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156804-31 (Recorrente: HARISON HOTT ARAUJO - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156805-03 (Recorrente: JURANDIR CARDOSO DE ARAUJO - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156806-86 (Recorrente: SIDNEI VIEIRA GONCALVES - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisora: Cindy Andrade Morais | 19/01/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002708457-29 - Autuado: LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156620-33 (Recorrente: LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 19/01/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002788806-39 - Autuado: RODOVIARIO LOGISTICO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156800-15 (Recorrente: RODOVIARIO LOGISTICO LTDA - Procurador: ANA LUISA CABRAL BRUM/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 19/01/2024 |
