A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 30/11/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002754457-53 - Autuado: AMILAR BARBOSA SANTOS JUNIOR - Impugnação nº 40.010155930-29 (AMILAR BARBOSA SANTOS JUNIOR - Procurador: Márcia Aparecida Da Silva/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 31/10/2023
2 PTA nº 16.001726109-20 - Autuado: AMANDA RODRIGUES CAMPANHOLA LTDA - Impugnação nº 40.010156381-71 (AMANDA RODRIGUES CAMPANHOLA LTDA - Procurador: Laura Coimbra Vidal/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 31/10/2023
3 PTA nº 01.002776862-01 - Autuado: BARRAFOR VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010156532-51 (BARRAFOR VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: FELIPE GUILHERME SILVA COELHO) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 31/10/2023
4 PTA nº 01.003070111-33 - Autuado: CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010156632-30 (CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - Procurador: CALEBE DA ROCHA SILVA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 31/10/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002259500-21 - Autuado: HAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS E SERVIC - Impugnação nº 40.010153771-21 (HAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS E SERVIC - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 31/10/2023
2 PTA nº 16.001725245-51 - Autuado: PEDRO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - Impugnação nº 40.010156499-71 (PEDRO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 31/10/2023
3 PTA nº 01.003070496-88 - Autuado: SUPER COPA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - Impugnação nº 40.010156586-19 (SUPER COPA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - Procurador: RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 31/10/2023
4 PTA nº 01.002964200-59 - Autuado: CAMILA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010156411-21 (CAMILA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 31/10/2023