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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 21/11/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002697521-86 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Impugnação nº 40.010155638-12 (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: ERICK DE PAULA CARMO/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 24/10/2023
2 PTA nº 01.002695351-26 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Impugnação nº 40.010155640-70 (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: ERICK DE PAULA CARMO/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 24/10/2023
3 PTA nº 01.002825777-16 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010156251-25 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: HUMBERTO LUCAS MARINI/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 24/10/2023
4 PTA nº 01.002825552-83 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010156250-44 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: RENATO LOPES DA ROCHA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 24/10/2023
5 PTA nº 01.002826186-41 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010156252-06 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: HUMBERTO LUCAS MARINI/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 24/10/2023
6 PTA nº 01.003048199-71 - Autuado: SZ ARTEFATOS DE COURO EIRELI - Impugnação nº 40.010156455-92 (PAULA FAGGIONI BAETA NEVES RESENDE) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 24/10/2023
7 PTA nº 15.000074909-66 - Autuado: MARINA DE ALMEIDA CASTRO - Impugnação nº 40.010156431-07 (MARINA DE ALMEIDA CASTRO) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 24/10/2023