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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 08/11/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002921916-83 - Autuado: VIDRO FACIL LTDA - Impugnação nº 40.010156432-80 (VIDRO FACIL LTDA) - Impugnação nº 40.010156400-51 (LUZIA LINA GUIMARAES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 09/10/2023
2 PTA nº 16.001673313-33 - Autuado: JFL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IND. E COM. LTDA - Impugnação nº 40.010155901-35 (JFL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IND. E COM. LTDA - Procurador: Fabiana Diniz Alves/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 09/10/2023
3 PTA nº 01.002909439-71 - Autuado: YIELD CROPS TECNOLOGIA EM NUTRICAO VEGETAL LTDA - Impugnação nº 40.010156491-48 (YIELD CROPS TECNOLOGIA EM NUTRICAO VEGETAL LTDA) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Antônio César Ribeiro 09/10/2023
4 PTA nº 16.001676961-61 - Autuado: ARQ & DESIGN LTDA - Impugnação nº 40.010155993-02 (ARQ & DESIGN LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 09/10/2023
5 PTA nº 16.001676970-79 - Autuado: ARQ & DESIGN LTDA - Impugnação nº 40.010155994-85 (ARQ & DESIGN LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 09/10/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.002818301-91 - Autuado: VERALLIA BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010156334-62 (VERALLIA BRASIL S.A. - Procurador: PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 25/10/2023