| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002789884-99 - Autuado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Impugnação nº 40.010155928-63 (GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Procurador: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 05/10/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002760705-91 - Autuado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Impugnação nº 40.010155774-49 (GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Procurador: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 05/10/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002821851-84 - Autuado: ALEX MACHADO NUNES & CIA CONSTRUCOES LTDA - Impugnação nº 40.010156248-89 (ALEX MACHADO NUNES & CIA CONSTRUCOES LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 05/10/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002816004-12 - Autuado: VANI FERREIRA GOMES - Impugnação nº 40.010156270-21 (VANI FERREIRA GOMES - Procurador: Pedro José de Araújo Neto/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 05/10/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002811298-41 - Autuado: IRIS ROSANE PEREIRA ROSA FAYAD - Impugnação nº 40.010156149-81 (IRIS ROSANE PEREIRA ROSA FAYAD) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 05/10/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002955742-73 - Autuado: EMERSON MARTINS CAETANO - Impugnação nº 40.010156460-92 (EMERSON MARTINS CAETANO - Procurador: CARMO RASSI) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 05/10/2023 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002651829-97 - Autuado: E DE L MERLIN LTDA - Impugnação nº 40.010155474-18 (E DE L MERLIN LTDA - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA) - Impugnação nº 40.010155447-70 (R E L LEATHER INDUSTRIA COMERCIO COUROS LTDA - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA) - Impugnação nº 40.010156104-38 (RIBANA DE LACERDA MERLIN - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA) - Impugnação nº 40.010156105-01 (ELIANDRA DE LACERDA MERLIN - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 05/10/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002817618-74 - Autuado: MP MARTINS REPRESENTACOES LTDA - Impugnação nº 40.010156244-71 (MP MARTINS REPRESENTACOES LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 05/10/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002814018-35 - Autuado: MP MARTINS REPRESENTACOES LTDA - Impugnação nº 40.010156186-09 (MP MARTINS REPRESENTACOES LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 05/10/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002988882-28 - Autuado: RECYCLE BAG INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010156397-38 (RECYCLE BAG INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - Procurador: LUIZA CRISTHINA MIRANDA CORREA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 05/10/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002934910-61 - Autuado: IZAMARA VITAR DE SIQUEIRA - Impugnação nº 40.010156444-30 (IZAMARA VITAR DE SIQUEIRA) - Impugnação nº 40.010156443-59 (IZAMARA VITAR DE SIQUEIRA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 05/10/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002878022-89 - Autuado: CCI CIRVALE CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - Impugnação nº 40.010156440-14 (CCI CIRVALE CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 05/10/2023 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 7 | PTA nº 01.002822253-64 - Autuado: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - Impugnação nº 40.010156198-51 (SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - Procurador: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 24/10/2023 |
