| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002262763-15 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010153723-32 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 28/09/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002262997-57 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010153722-51 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 28/09/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002266583-91 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010153724-13 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 28/09/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002673819-46 - Autuado: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE H - Impugnação nº 40.010155491-51 (KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE H - Procurador: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 28/09/2023 |
| 5 | PTA nº 16.001600463-40 - Autuado: JONATHAN QUINTAO JACOB - Impugnação nº 40.010156203-36 (JONATHAN QUINTAO JACOB - Procurador: Tarcísio Coelho de Almeida) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 28/09/2023 |
| 6 | PTA nº 15.000074135-89 - Autuado: ANTONIO AUGUSTO MARTINS MENDES MARCELLINI - Impugnação nº 40.010156177-93 (ANTONIO AUGUSTO MARTINS MENDES MARCELLINI - Procurador: Mateus Filipe da Cruz Silva/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 28/09/2023 |
| 7 | PTA nº 16.001720330-01 - Autuado: TUAH STORE LTDA - Impugnação nº 40.010156224-95 (TUAH STORE LTDA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 28/09/2023 |
