| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002818301-91 - Autuado: VERALLIA BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010156334-62 (VERALLIA BRASIL S.A. - Procurador: PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 28/09/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002417055-66 - Autuado: INTERCITY COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Impugnação nº 40.010154650-71 (INTERCITY COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Procurador: Antônio Luiz Bueno Barbosa/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 28/09/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002351442-48 - Autuado: CERAGUI RESTAURANTE LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140156360-65 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 28/09/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002544604-78 - Autuado: EDVALDO ALVARENGA PIMENTA - Impugnação nº 40.010155057-40 (EDVALDO ALVARENGA PIMENTA - Procurador: Thiago Ferreira Lino/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 28/09/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002906722-93 - Autuado: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Impugnação nº 40.010156385-88 (COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Procurador: MARCELO DIOGO CHAGAS PEREIRA/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 28/09/2023 |
