| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002666323-68 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156496-81 (Recorrente: CSN MINERACAO S.A. - Procurador: ERICK DE PAULA CARMO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/09/2023 |
| 2 | PTA nº 01.001657278-51 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156498-43 (Recorrente: CSN MINERACAO S.A. - Procurador: ERICK DE PAULA CARMO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/09/2023 |
| 3 | PTA nº 01.001679159-14 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156495-09 (Recorrente: CSN MINERACAO S.A. - Procurador: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/09/2023 |
| 4 | PTA nº 01.001134170-70 - Autuado: YANGZI BRASIL CORPORATION S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156359-82 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: YANGZI BRASIL CORPORATION S.A. (Procurador: LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA/Outro(s)), XU HONGQING (Procurador: LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA/Outro(s)), CASSIA MARIA SIMOES DUTRA (Procurador: LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 21/09/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002477971-10 - Autuado: TRANSANTA RITA TRANSPORTES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156445-58 (Recorrente: TRANSANTA RITA TRANSPORTES LTDA - Procurador: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 21/09/2023 |
| 6 | PTA nº 15.000072940-32 - Autuado: LETICIA SILVEIRA LEAO - Recurso de Revisão nº 40.060156297-02 (Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Recorrida: LETICIA SILVEIRA LEAO (Procurador: Rafael Frederico de Andrade Sousa/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 21/09/2023 |
