Pauta de Julgamentos - 19/10/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.002429489-34 - Autuado: LEROH COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010154781-06 (LEROH COMERCIO DE CALCADOS LTDA) - Impugnação nº 40.010155550-89 (CARLA MILENE ALVES DE ALMEIDA - Procurador: MIRLENE APARECIDA FERREIRA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida	21/09/2023
2	PTA nº 01.002477966-10 - Autuado: ROOSEVELT BOSCO VELOSO e outro(s) - Impugnação nº 40.010154823-08 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154824-81 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154825-53 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
3	PTA nº 01.002473599-45 - Autuado: VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Impugnação nº 40.010154833-98 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
4	PTA nº 01.002486688-01 - Autuado: DANIEL CESAR DE SOUZA - Impugnação nº 40.010154796-84 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154797-65 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154798-46 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
5	PTA nº 01.002478967-89 - Autuado: FABIO LUIZ CUNHA - Impugnação nº 40.010154799-27 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154800-89 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154801-60 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
6	PTA nº 01.002457253-83 - Autuado: URCIANO GOMES DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010154792-77 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154793-58 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154794-39 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
7	PTA nº 01.002552999-05 - Autuado: WILLES MARTINS RIBEIRO - Impugnação nº 40.010155156-48 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155157-29 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155158-00 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
8	PTA nº 01.002529973-51 - Autuado: DORIEDSON LUIZ DE MORAIS JUNIOR - Impugnação nº 40.010154975-85 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154977-47 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154978-28 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
9	PTA nº 01.002533221-36 - Autuado: RUBENS PEREIRA NUNES - Impugnação nº 40.010155002-09 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155003-81 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155004-62 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
10	PTA nº 01.002531248-81 - Autuado: ADILSON GONCALVES DA SILVA - Impugnação nº 40.010154973-30 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154974-11 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154976-66 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
11	PTA nº 01.002534731-00 - Autuado: JOSE ANTONIO BORGES e outro(s) - Impugnação nº 40.010155005-35 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155006-16 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155007-99 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
12	PTA nº 01.002486678-13 - Autuado: FRIGORIFICO DIPLOMATA LTDA - Impugnação nº 40.010154999-87 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155000-47 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155001-28 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
13	PTA nº 01.002466004-44 - Autuado: OLICIO BENEDITO - Impugnação nº 40.010154862-81 (CARLOS EMILIO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154863-62 (JAVA LEILOES LTDA - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155251-39 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023
14	PTA nº 01.002572781-82 - Autuado: VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Impugnação nº 40.010155224-07 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155223-26 (VIRMONDES FURTADO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	21/09/2023

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
18	PTA nº 01.002669947-91 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155247-10 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155459-20 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro	20/09/2023
20	PTA nº 01.002588285-26 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155479-06 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155228-14 (POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155453-51 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro	20/09/2023
21	PTA nº 01.002604461-98 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155229-97 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155456-87 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro	20/09/2023
22	PTA nº 01.002654627-44 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155358-60 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155231-52 (POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155458-49 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro	20/09/2023