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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 18/10/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002673707-15 - Autuado: ZOUK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Impugnação nº 40.010155377-65 (ZOUK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Procurador: ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO) - Impugnação nº 40.010155381-84 (FLAVIA MIRANDA DIAS - Procurador: ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 21/09/2023
2 PTA nº 01.002673822-84 - Autuado: ZOUK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Impugnação nº 40.010155376-84 (ZOUK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Procurador: ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 21/09/2023
3 PTA nº 01.002674064-69 - Autuado: ZOUK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Impugnação nº 40.010155380-01 (ZOUK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Procurador: ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO) - Impugnação nº 40.010155382-65 (MARIA ANGELICA MIRANDA DIAS - Procurador: ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 21/09/2023
4 PTA nº 01.002788806-39 - Autuado: RODOVIARIO LOGISTICO LTDA - Impugnação nº 40.010155954-21 (RODOVIARIO LOGISTICO LTDA - Procurador: ANA LUISA CABRAL BRUM/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 21/09/2023
5 PTA nº 01.002821393-10 - Autuado: SINTER FUTURA LTDA - Impugnação nº 40.010156288-41 (SINTER FUTURA LTDA - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI) - Impugnação nº 40.010156289-22 (BRENO BOZOLA GROU - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI) - Impugnação nº 40.010156290-07 (THEO BOZOLA GROU - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI) - Impugnação nº 40.010156291-80 (FABIO GROU - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI) - Impugnação nº 40.010156292-61 (ROGERIO AUGUSTO GROU - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 21/09/2023
6 PTA nº 01.001702789-62 - Autuado: ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. - Impugnação nº 40.010154687-98 (ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. - Procurador: ANDRÉ ALQUIMIM CORDEIRO/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 21/09/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
7 PTA nº 01.002233548-20 - Autuado: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Impugnação nº 40.010153578-13 (SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 11/10/2023
8 PTA nº 01.001766303-91 - Autuado: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Impugnação nº 40.010151064-46 (SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 11/10/2023
9 PTA nº 01.002535624-63 - Autuado: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Impugnação nº 40.010155181-24 (SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 11/10/2023