A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 11/10/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002819842-11 - Autuado: SEVIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - Impugnação nº 40.010156087-01 (SEVIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - Procurador: RINALDO MACIEL DE FREITAS) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 18/09/2023
2 PTA nº 01.002377935-70 - Autuado: PONTO MIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010155160-67 (PONTO MIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: DHIEGO DE PAULA SALES) - Impugnação nº 40.010155161-48 (ARLEY PEREIRA DE CARVALHO - Procurador: DHIEGO DE PAULA SALES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 18/09/2023
3 PTA nº 01.002552822-47 - Autuado: PATIO VIA MIA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010155143-23 (PATIO VIA MIA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - Procurador: Bruno Vinícius das Chagas Caresia/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 18/09/2023
4 PTA nº 01.002339765-56 - Autuado: METL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010154302-51 (METL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - Procurador: CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARES/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 18/09/2023
5 PTA nº 01.002354089-03 - Autuado: METL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010154303-32 (METL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - Procurador: CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARES/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 18/09/2023
6 PTA nº 15.000074706-63 - Autuado: MARIA CECILIA FRANCO TORRES - Impugnação nº 40.010156148-08 (MARIA CECILIA FRANCO TORRES - Procurador: Maria Cláudia Viana Hissa Dias do Vale/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 18/09/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002233548-20 - Autuado: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Impugnação nº 40.010153578-13 (SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 18/09/2023
2 PTA nº 01.001766303-91 - Autuado: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Impugnação nº 40.010151064-46 (SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 18/09/2023
3 PTA nº 01.002535624-63 - Autuado: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Impugnação nº 40.010155181-24 (SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 18/09/2023
4 PTA nº 01.002833724-33 - Autuado: FUTURA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010156380-90 (FUTURA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 18/09/2023
5 PTA nº 01.002363815-70 - Autuado: MEDIAR TRADING EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010155236-41 (MEDIAR TRADING EXPORTACAO LTDA - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO) - Impugnação nº 40.010155617-55 (COFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - Procurador: HELDER DE SOUZA CAMPOS) - Impugnação nº 40.010155619-17 (HARISON HOTT ARAUJO - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO) - Impugnação nº 40.010155621-74 (SIDNEI VIEIRA GONCALVES - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO) - Impugnação nº 40.010155622-55 (JURANDIR CARDOSO DE ARAUJO - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 18/09/2023
6 PTA nº 01.002280518-76 - Autuado: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010155716-53 (LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 18/09/2023
7 PTA nº 01.002279917-43 - Autuado: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010155715-72 (LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 18/09/2023
8 PTA nº 01.002921705-54 - Autuado: IMPORT SPACE LTDA - Impugnação nº 40.010156354-49 (IMPORT SPACE LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 18/09/2023