Pauta de Julgamentos - 03/10/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.002757569-45 - Autuado: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Impugnação nº 40.010155827-01 (ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas	11/09/2023
2	PTA nº 01.002758005-88 - Autuado: ALPM CONFECCOES & EMBALAGENS LTDA - Impugnação nº 40.010155713-27 (ALPM CONFECCOES & EMBALAGENS LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu	11/09/2023
3	PTA nº 16.001674156-51 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Impugnação nº 40.010154849-55 (MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: José Aparecido dos Santos/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154850-30 (MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: José Aparecido dos Santos/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	11/09/2023
4	PTA nº 01.002805439-20 - Autuado: LUIZA COMERCIO DE GAS LTDA - Impugnação nº 40.010156195-16 (LUIZA COMERCIO DE GAS LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu	11/09/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.002786056-71 - Autuado: C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA - Impugnação nº 40.010155915-31 (C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais	11/09/2023
2	PTA nº 01.002808735-04 - Autuado: DANIEL BRUNO DA SILVA ROSA 03488894614 - Impugnação nº 40.010156199-31 (DANIEL BRUNO DA SILVA ROSA 03488894614) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos	11/09/2023
3	PTA nº 01.002819974-28 - Autuado: IVONE DA CONCEICAO DE SOUZA 10960232885 - Impugnação nº 40.010156229-83 (IVONE DA CONCEICAO DE SOUZA 10960232885) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	11/09/2023
4	PTA nº 01.002988896-23 - Autuado: DS COMERCIO DE PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010156338-70 (DS COMERCIO DE PNEUS LTDA - Procurador: JOSE LUIZ MATTHES) - Impugnação nº 40.010156339-51 (SORAYA LOURENCO ZORZETTO - Procurador: JOSE LUIZ MATTHES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	11/09/2023