| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001932546-28 - Autuado: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA - Impugnação nº 40.010154866-99 (LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA - Procurador: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 31/08/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002344497-89 - Autuado: HP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010155683-77 (FABIO ANDRE DOS SANTOS MALHEIROS - Procurador: Fábio Luiz Nunes Marino/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155684-58 (ANTONIO KHATTAR - Procurador: Fábio Luiz Nunes Marino/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 31/08/2023 |
| 3 | PTA nº 15.000058002-08 - Autuado: HELENA TAVARES DE OLIVEIRA ALENCAR - Reclamação nº 40.020155974-91 (Reclamante: HELENA TAVARES DE OLIVEIRA ALENCAR - Procurador: Renata Oliveira Jaconi - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 31/08/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002735943-87 - Autuado: VIA CLUB BOUTIQUE LTDA - Impugnação nº 40.010155955-95 (VIA CLUB BOUTIQUE LTDA - Procurador: JOSE LUCAS DA SILVA CARVALHO/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 31/08/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002740880-51 - Autuado: VIA CLUB BOUTIQUE LTDA - Impugnação nº 40.010155956-76 (VIA CLUB BOUTIQUE LTDA - Procurador: JOSE LUCAS DA SILVA CARVALHO/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 31/08/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002845114-37 - Autuado: CAHE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010156275-19 (FELIPE AUGUSTO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Rivaldo da Silva Lins/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156295-97 (CAIO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA - Procurador: Rivaldo da Silva Lins/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 31/08/2023 |
